Vídeos e fotos de moradores de Congonhas, compartilhadas nas redes sociais, nos últimos dias, mostram deslizamentos de terra na barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). As fortes chuvas na cidade, registradas nas últimas semanas, deixaram a barragem repleta de água e trouxeram imensa preocupação quanto à possibilidade de rompimento.
Sobre essa preocupação da população, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), já havia se pronunciado quanto ao risco de um incidente na cidade histórica, provocado por um possível rompimento da barragem de contenção de rejeitos. O alerta foi feito pelo parlamentar em 2019.
“Infelizmente, é uma triste realidade. Hoje, em Minas Gerais, existem mais de 400 barragens de contenção de rejeitos, semelhantes àquelas de Brumadinho, além das que existem em Mariana. Algumas até 10 vezes maiores.
Em Congonhas, por exemplo, cidade histórica de Minas Gerais, que está encravada no Quadrilátero Ferrífero, existe uma intensa mineração, e bem próximo a cidade existe uma barragem grande. Se acontecer um triste evento, é a cidade inteira, um município com mais de 50 mil habitantes que corre risco! Então, é necessário tomar as providências. A gente percebe, na imprensa, uma cobrança de responsabilidades, e tem de ser assim! (Quem são os responsáveis? Quem tem de punir?).
“Mas é preciso também fazer uma adaptação da legislação. É necessário aprimorarmos a legislação de segurança das barragens e esse é o papel do parlamento. Por isso, eu já requeri, já protocolei a formação de uma Comissão Especial para, efetivamente, criar o Código Minerário Brasileiro que nós não temos. Na legislatura passada, iniciou-se essa discussão, foi criada uma comissão especial que, infelizmente, não terminou. Acabou vindo uma medida provisória e é o que está valendo. Em alguns países, não todos, já proibiram esse tipo de barragem de contenção de rejeitos, que se utiliza aqui no Brasil, que é a mais barata e é a mais fácil, mas é também a mais perigosa”, destaca Lafayette.
Ainda sobre o tema, o deputado federal Lafayette de Andrada aponta mecanismos adequados para regularizar essa importante fonte de recursos. “A mineração é uma pauta importantíssima da economia brasileira, e nós não podemos deixar de lado. O governo federal poderia baixar um decreto amanhã e proibir a mineração no Brasil, mas isso não resolveria esse problema. Nós precisamos dos metais e Minas Gerais é o principal produtor nacional de minérios, então nós temos de ter a preocupação de produção de minérios sem afetar a vida humana”, finaliza.
O parlamentar, após estudos, também destacou, há cerca de três anos, o risco da existência dos modelos antigos de barragens em outras cidades. “Em Paracatu, existe mineração de onde sai, inclusive, ouro. Lá, eles utilizam o arsênio, em uma barragem bem maior que a de Brumadinho. A barragem de contenção de rejeitos está próxima do Rio São Francisco. E se houvesse o rompimento, seria registrado um prejuízo imenso, porque o arsênio é muito mais tóxico e não degenera.
Mataria o Rio São Francisco. Um rio que corta metade de Minas Gerais, corta a Bahia inteira, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, um rio de integração nacional. São centenas de cidades, milhares de pessoas que vivem na dependência do Rio São Francisco. Se o rio morrer, essas cidades todas não vão ter água, água para a população no dia a dia, a pecuária fica sem água, a indústria fica sem água, a agricultura fica sem água, isso aí em centenas de cidades, ou seja, uma catástrofe para a economia nacional”.
Posicionamento do Governo de MG
Nesta terça-feira, dia 11, o Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) notificaram as mineradoras responsáveis por 31 barragens de rejeito que estão em algum nível de emergência no estado. As empresas precisam informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, também as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento delas.
A notificação tem como objetivo reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano. Caso as empresas descumpram as solicitações, podem sofrer autuação por determinação de agente fiscalizador da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Em Minas, das 31 barragens, 22 estão em nível 1, seis em nível 2 e três em nível de emergência 3.
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