EM PRIMEIRA EXTRAORDINÁRIA DO ANO, CÂMARA DE PERDÕES APROVA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS

No dia 31 de janeiro, a Câmara Municipal de Perdões, no Sul de Minas, realizou sua primeira reunião do ano de 2022. Por se tratar de reunião extraordinária, esteve em pauta para votação apenas um projeto específico (e em caráter de urgência), advindo da Prefeitura, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº 3/2022, que “Cria e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação”. 

Segundo as informações contidas no documento, 40 cargos serão criados, divididos da seguinte forma: 1 Diretor Escolar; 1 Vice-Diretor Escolar; 13 Professores Regentes da Educação Infantil e Ensino Fundamental; 3 Professores de Educação Física; 2 Professores de Inglês; 4 Professores de Creche com 40 horas de carga horária; 5 Auxiliares de Serviços Educacionais e 11 Monitores de Educação Infantil.

Os cargos que serão extintos referem-se a professores das seguintes disciplinas (juntamente ao seu quantitativo): 3 professores de Ciências; 1 de História; 1 de Espanhol; 3 de Português; 1 de Geografia; 2 de Matemática.

Em decorrência deste Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal, fica alterado o quantitativo de cargos públicos previsto no Plano de Cargos e Salários do Município de Perdões. Também fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal até a data de 31 de dezembro de 2022, podendo ocorrer a rescisão antecipada destas contratações em razão de superveniência de Concurso Público. 

As contratações se darão em forma de Processo Seletivo Simplificado a ser publicado no Diário Oficial do Município de Perdões. Segundo mensagem do prefeito anexada ao projeto, a necessidade de criação e de extinção dos cargos ocorre devido aos seguintes fatores:

- Reivindicação da Câmara Municipal para criação de cargos de Professor de Creche, já que existem crianças na fila de espera para serem atendidas pelas creches municipais;

- Os demais cargos resultam da Municipalização da Educação aprovada em 2021, no qual para atender as novas turmas se faz necessário tal acréscimo;

- O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) prevê uma aplicação mínima de 70% de tais recursos da Educação no pagamento dos vencimentos dos profissionais dessa área. E está previsto para o exercício de 2022 um acréscimo expressivo dos repasses, justificando assim tal Projeto de Lei.

Seguindo o trâmite legal, após a aprovação do Projeto no legislativo, aguarda-se a sanção (aprovação) do prefeito para que o documento possa se tornar Lei.