Segundo as informações contidas no documento, 40 cargos serão criados, divididos da seguinte forma: 1 Diretor Escolar; 1 Vice-Diretor Escolar; 13 Professores Regentes da Educação Infantil e Ensino Fundamental; 3 Professores de Educação Física; 2 Professores de Inglês; 4 Professores de Creche com 40 horas de carga horária; 5 Auxiliares de Serviços Educacionais e 11 Monitores de Educação Infantil.
Os cargos que serão extintos referem-se a professores das seguintes disciplinas (juntamente ao seu quantitativo): 3 professores de Ciências; 1 de História; 1 de Espanhol; 3 de Português; 1 de Geografia; 2 de Matemática.
Em decorrência deste Projeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal, fica alterado o quantitativo de cargos públicos previsto no Plano de Cargos e Salários do Município de Perdões. Também fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal até a data de 31 de dezembro de 2022, podendo ocorrer a rescisão antecipada destas contratações em razão de superveniência de Concurso Público.
- Os demais cargos resultam da Municipalização da Educação aprovada em 2021, no qual para atender as novas turmas se faz necessário tal acréscimo;
- O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) prevê uma aplicação mínima de 70% de tais recursos da Educação no pagamento dos vencimentos dos profissionais dessa área. E está previsto para o exercício de 2022 um acréscimo expressivo dos repasses, justificando assim tal Projeto de Lei.
Seguindo o trâmite legal, após a aprovação do Projeto no legislativo, aguarda-se a sanção (aprovação) do prefeito para que o documento possa se tornar Lei.
Os cargos que serão extintos referem-se a professores das seguintes disciplinas (juntamente ao seu quantitativo): 3 professores de Ciências; 1 de História; 1 de Espanhol; 3 de Português; 1 de Geografia; 2 de Matemática.
As contratações se darão em forma de Processo Seletivo Simplificado a ser publicado no Diário Oficial do Município de Perdões. Segundo mensagem do prefeito anexada ao projeto, a necessidade de criação e de extinção dos cargos ocorre devido aos seguintes fatores:
- Reivindicação da Câmara Municipal para criação de cargos de Professor de Creche, já que existem crianças na fila de espera para serem atendidas pelas creches municipais;
- Reivindicação da Câmara Municipal para criação de cargos de Professor de Creche, já que existem crianças na fila de espera para serem atendidas pelas creches municipais;
- Os demais cargos resultam da Municipalização da Educação aprovada em 2021, no qual para atender as novas turmas se faz necessário tal acréscimo;
- O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) prevê uma aplicação mínima de 70% de tais recursos da Educação no pagamento dos vencimentos dos profissionais dessa área. E está previsto para o exercício de 2022 um acréscimo expressivo dos repasses, justificando assim tal Projeto de Lei.
Seguindo o trâmite legal, após a aprovação do Projeto no legislativo, aguarda-se a sanção (aprovação) do prefeito para que o documento possa se tornar Lei.
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