Na manhã desta quarta-feira, dia 12 de julho, uma ação conjunta entre Polícia Militar de Meio Ambiente, Ministério Público e Prefeitura Municipal de Ijaci, no Sul de Minas, foi iniciada, na missão de retirar do ambiente aquático várias edificações irregulares.
Em um patrulhamento preventivo, militares da Polícia de Meio Ambiente de Lavras detectaram instalações improvisadas de piers para pesca, tecnicamente conhecido como trapiche. Tais edificações estão instaladas em área pública, nas proximidades da ponte da MG-335 (Distrito de Macaia) e no acesso ao condomínio Ilha Brasil, em Ijaci, e não possuem proprietário definido, face à irregularidade.
Os trapiches tratam-se de plataformas grosseiras, feitas de madeira que avançam para dentro da água, a fim de facilitar as condutas de pesca. A irregularidade é que, perante à legislação de flora, estão instalados em área de preservação permanente, em áreas de domínio de vias públicas (estado/município).
A Lei 20922/2013, em seu artigo 8º, prevê que Áreas de Preservação Permanente possuem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Neste sentido, os promotores do Ministério Público das Comarcas de Lavras e Bom Sucesso recomendaram formalmente a retirada das improvisações, de forma que a Prefeitura de Ijaci iniciou a execução, destinando a material de forma ambientalmente adequada.
A Polícia Militar de Meio Ambiente orienta o cidadão a, antes de realizar qualquer edificação, certifique-se da legislação ambiental, bem como acerca de propriedades do Estado/União no entorno de vias públicas, a fim de evitar cometimento de crimes e infrações correspondentes.
*Com assessoria da Polícia Militar de Meio Ambiente
Nenhum comentário:
Postar um comentário