O promotor da 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP), Rodrigo Ferreira de Barros, enviou à Câmara Municipal de São João del-Rei, no dia 1º de fevereiro, um pedido para que aquela Casa entregue toda documentação referente à aprovação da Lei 4.164, do dia 05.12.2007, que garantiu a gratificação natalina para os vereadores no ano de 2007. A intenção é verificar se há qualquer irregularidade no ato do Legislativo. No dia 21 de dezembro, o FOLHA publicou, com exclusividade, matéria informando a possível ilegalidade de tal projeto, já que ele fere o princípio da anterioridade, segundo o promotor.
O presidente da Câmara Municipal, Maurílio de Caxias Chafy Hallack (PMDB), o Bolão, ao ser questionado a respeito da notificação do MP, resumiu palavras e foi repetitivo ao falar sobre o pedido. “Vou encaminhar para a Assessoria Jurídica e deixar que ela resolva isto”, enfatizou. Por outro lado, o promotor preferiu não adiantar qualquer informação sobre a ação, mas afirmou que, se constatar a irregularidade, realmente, vai pedir a devolução do dinheiro, ou seja, os R$ 24 mil pagos aos 10 vereadores, tendo recebido, cada um, R$ 2.400,00, além dos seus subsídios. “Vou analisar toda documentação. Oficializando alguma irregularidade, vou ajuizar a ação para restituição da verba”, contou.
A Câmara deverá apresentar toda a documentação até a próxima segunda-feira, 11 de fevereiro.
O presidente da Câmara Municipal, Maurílio de Caxias Chafy Hallack (PMDB), o Bolão, ao ser questionado a respeito da notificação do MP, resumiu palavras e foi repetitivo ao falar sobre o pedido. “Vou encaminhar para a Assessoria Jurídica e deixar que ela resolva isto”, enfatizou. Por outro lado, o promotor preferiu não adiantar qualquer informação sobre a ação, mas afirmou que, se constatar a irregularidade, realmente, vai pedir a devolução do dinheiro, ou seja, os R$ 24 mil pagos aos 10 vereadores, tendo recebido, cada um, R$ 2.400,00, além dos seus subsídios. “Vou analisar toda documentação. Oficializando alguma irregularidade, vou ajuizar a ação para restituição da verba”, contou.
A Câmara deverá apresentar toda a documentação até a próxima segunda-feira, 11 de fevereiro.
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