quinta-feira, 20 de março de 2008

DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS CONTRATAÇÕES NO LEGISLATIVO DE COQUEIRAL

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Esperança, obteve liminar para que seja decretada a suspensão das nomeações e contratações feitas pelo Legislativo de Coqueiral, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil por servidor não exonerado ou por servidor que vier a ser nomeado ou contratado irregularmente.

O autor da ação, promotor de Justiça Fernando Muniz Silva, da comarca de Boa Esperança, requer também a condenação do prefeito Jeans Villela Larsen ao pagamento de multa, à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento integral do dano ao erário, além da proibição de contratar com o poder público caso ele venha a contratar ou a nomear outros servidores.

Em janeiro de 2007, o MPE instaurou inquérito para apurar a eventual contratação irregular de servidores públicos. Em março, o prefeito encaminhou ofício à Promotoria com a relação dos servidores públicos contratados sem concurso público.

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