A Câmara de Vereadores de Varginha votou na última sessão um projeto de lei que prevê a inclusão de cinco horas na remuneração dos professores que realizarem atividades extras. O projeto tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que prevê a inclusão na jornada de trabalho do professor quando essa jornada se referir a um período de estudos, planejamento e avaliação.O problema é que antes mesmo de ser encaminhado ao prefeito para apreciação, o projeto já esbarra em polêmicas dentro do próprio Lesgislativo. Segundo o líder do prefeito na Câmara, o texto é insconstitucional. Rogério Bueno diz que existe um dispositivo na Constituição Federal que proíbe o vereador de apresentar um projeto que aumenta as despesas para o Executivo. Neste caso, um projeto que aumenta o salários de servidores jamais poderia ser de origem de um vereador.
Outro vereador, Leandro Acayaba, questiona o porquê de a prefeitura até hoje não ter enviado à Câmara, por sua própria iniciativa, um projeto semelhante, já que consta na Lei de Diretrizes e Bases. Em outras cidades o assunto é tratado de maneira diferente. Em Passos, por exemplo, a cada 20 horas trabalhadas os professores da rede municipal recebemuma recompensa de mais cinco horas.
Em Poços de Caldas, o servidor ganha 10% sobre o salário para atividades extras. Em Pouso Alegre, estão previstas duas horas remuneradas por semana, enquanto que, em Itajubá, das 25 horas semanais dos professores, três são separadas para trabalhos em casa como correção de provas e preparação de aulas.
O projeto acabou sendo aprovado por seis votos a quatro e agora o prefeito terá 15 dias para dar um parecer. De acordo com a Secretaria de Educação, um outro projeto que trata sobre uma readequação do funcionalismo público em Varginha vai ser votado no município.Entre as propostas está a intenção de aumentar o salário base dos professores, de R$ 911 para R$ 950.
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