O Distrito Federal (DF) deverá ter varas especiais para tratar da questão fundiária. A proposta foi sugerida pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do DF, o lavrense Paulo Octávio, durante audiência, com a procuradora-geral do Tribunal de contas do DF, Cláudia Fernanda, e com o presidente da Terracap, Antônio Gomes.Para Paulo Octávio, se o DF contasse com essas varas especíais, muitos questionamentos fundiários já teriam sido. resolvidos. "Um bom exemplo é a regularização do Paranoá, onde há o espólio de uma família que questiona na justiça a posse das terras. Se nós conseguissemos resolver a questão com celeridade, poderíamos dar início à criação de um pólo ecnonômico para gerar empregos na região", avaliou o secretário.
Receptiva à proposta, a procuradora Cláudia Fernanda lembrou que a Câmara dos Deputados está analisando a reestruturação do Judiciário. "É uma boa oportunidade para o GDF fazer gestão e solicitar a criação dessas varas especiais", sugeriu. O DF possui mais de 500 condomínios em processo de regularização e muitos só estão sendo resolvidos na justiça.
O presidente da Terracap, Antônio Gomes, ressaltou que o grande patrimônio de Brasília são as terras, que devem ser regularizadas para o crescimento ordenado das cidades. "Acredito que se a Terracap, o Ministério Público e a justiça andarem de maõs dadas, vamos conseguir acelerar o processo de regularização", afirmou.
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