ESTRADA REAL PODE SER DECLARADA PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE

A proposta de Emenda à Constituição 41/08, do deputado João Leite (PSDB), que propõe o tombamento da Estrada Real, deve ser desdobrada em uma proposta de lei ordinária que estabeleça diretrizes para preservação e revitalização de bens patrimoniais, atos administrativos específicos de tombamento e a composição de uma Comissão Especial para realizar audiências regionais, divulgando a importância da Estrada Real para as comunidades e levantando novos itens ainda não listados para conservação.

Este foi o resultado da reunião com convidados da Comissão Especial constituída para emitir parecer sobre a PEC. Especialistas em Direito, em Patrimônio Histórico e Turismo deram depoimentos sobre a importância do projeto, e todos se posicionaram a favor da preservação.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS), pediu que seja formada uma Comissão para realizar reuniões itinerantes e mobilizar as populações sobre a necessidade de preservação do patrimônio da Estrada Real. Essa idéia foi apoiada pelo dirigente do Instituto Estrada Real, e apresentada na forma de requerimento pelo deputado relator da PEC, Wander Borges (PSB). Borges disse que é preciso ampliar o conceito de preservação, e relatou o caso da igrejinha da Soledade, que ruiu por completo na década de 90 e foi reconstruída pela comunidade e pela Prefeitura, contrariando orientação do Iepha.

Também o presidente da Comissão Especial, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), acatou o consenso dos especialistas de que o tombamento linear não seria uma solução viável, e propôs a substituição da PEC pelas outras medidas sugeridas, argumentando que a Comissão a ser formada poderia levantar bens patrimoniais importantes nas pequenas comunidades e que não estão listados pelos órgãos de preservação.