O Ministério Público (MP) de São João del-Rei entrou com uma representação contra o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, Carlos Pavanelli Batista (foto), por exceção de suspeição, ou seja, o magistrado estaria sendo parcial em algumas ações movidas por aquele órgão. Segundo consta nos autos, o juiz teria segurado os processos e negado os vários pedidos para aceleração dos mesmos, causando “franco prejuízo à sociedade de São João del-Rei”.A representação contra o juiz Carlos Pavanelli foi feita junto ao Conselho Nacional de Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça. Segundo o MP, existem seis ações contra o magistrado com conteúdos diversos, sendo algumas referentes a Ações Civis Públicas e de Improbidade Administrativa. Entre elas, podem ser citadas duas contra o ex-prefeito Nivaldo José de Andrade.
A primeira ficou, nas mãos do juiz, entre os dias “01/02/2006 e 04/05/2007 (mais de um ano e três meses), sem que nenhuma providência efetiva fosse adotada para o normal e esperado andamento processual”, é o que diz o MP. Um outro ponto da representação é referente a uma Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, também contra o ex-prefeito são-joanense, onde o juiz teria “permanecido com o processo em seu poder entre os dias 20/03/2006 e 04/05/2007 (um ano, um mês e quatorze dias), sem que nenhuma providência efetiva fosse adotada para a normal e esperada movimentação do feito”, acrescenta o MP.
Tais procedimentos, foram considerados “desidiosos” (desleixo), por parte do magistrado, que, segundo o MP, estaria “retardando os processos”.
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