PRIMEIRA MÃO: TCE EMITE PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DO GOVERNADOR

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu ontem, 30, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício financeiro de 2007 do governo do Estado, com as recomendações destacadas nos votos dos conselheiros.

O processo foi votado em sessão extraordinária presidida pelo conselheiro Elmo Braz Soares, com a participação dos conselheiros Simão Pedro Toledo, Eduardo Carone Costa, Wanderley Ávila, Antônio Carlos Andrada, Adriene Andrade e Gilberto Diniz, além do Auditor Licurgo Mourão.

O conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada foi o relator do processo e a conselheira Adriene Andrade a revisora. A decisão será publicada no Minas Gerais e o parecer prévio remetido para a Assembléia Legislativa, órgão que tem a responsabilidade legal de julgar o balanço, de acordo com o inciso XX do artigo 62 da Constituição Mineira, que estabelece, como competência privativa desta, "julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado, e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo".

Pela Secretaria de Estado da Fazenda estiveram presentes à sessão a contadora geral do Estado Maria da Conceição Barros Rezende, o gestor fazendário Osvaldo Roberto de Paula, o diretor central de organização e controle Denis Robson de Amorim Paixão e o assessor especial Dorival Giacomitti. Pela Auditoria Geral do Estado compareceram a auditora Delma Henriques Ferreira, o superintendente da superintendência central de auditoria de gestão José Márcio Rocha de Oliveira e o diretor da diretoria central de auditoria de contas Eduardo Henrique Alves de Paula.

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