O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu ontem, 30, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício financeiro de 2007 do governo do Estado, com as recomendações destacadas nos votos dos conselheiros.O processo foi votado em sessão extraordinária presidida pelo conselheiro Elmo Braz Soares, com a participação dos conselheiros Simão Pedro Toledo, Eduardo Carone Costa, Wanderley Ávila, Antônio Carlos Andrada, Adriene Andrade e Gilberto Diniz, além do Auditor Licurgo Mourão.
O conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada foi o relator do processo e a conselheira Adriene Andrade a revisora. A decisão será publicada no Minas Gerais e o parecer prévio remetido para a Assembléia Legislativa, órgão que tem a responsabilidade legal de julgar o balanço, de acordo com o inciso XX do artigo 62 da Constituição Mineira, que estabelece, como competência privativa desta, "julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado, e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo".
Pela Secretaria de Estado da Fazenda estiveram presentes à sessão a contadora geral do Estado Maria da Conceição Barros Rezende, o gestor fazendário Osvaldo Roberto de Paula, o diretor central de organização e controle Denis Robson de Amorim Paixão e o assessor especial Dorival Giacomitti. Pela Auditoria Geral do Estado compareceram a auditora Delma Henriques Ferreira, o superintendente da superintendência central de auditoria de gestão José Márcio Rocha de Oliveira e o diretor da diretoria central de auditoria de contas Eduardo Henrique Alves de Paula.
Clique aqui para ler o inteiro teor do parecer.
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