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INSPEÇAO NAS CONTAS PUBLICITÁRIAS DE POÇOS DE CALDAS AINDA NÃO FOI MARCADA

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais continua a inspeção extraordinária nas prefeituras de oito municípios mineiros, dentre eles, Uberaba. O primeiro município a ser inspecionado foi Betim e ainda passarão pelo trabalho, além de Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Ipatinga, Montes Claros e Sete Lagoas. Entretanto, ainda não foi estabelecido cronograma para a visita dos técnicos em Uberaba e nos demais municípios. O objetivo do Tribunal é apurar as despesas realizadas com publicidade e os repasses de recursos a organizações privadas, no período de 2001 a 2008.


Os técnicos vão visitar os municípios para fazer o levantamento de dados e recolher documentação que fará parte do relatório de inspeção. As inspeções são decorrentes de decisão unânime do plenário do TCE, em outubro do ano passado, de acordo com proposição apresentada pelo conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada. A corregedoria da Corte de Contas realizou levantamento dos processos, referentes a inspeções realizadas nas prefeituras municipais dos 10 municípios de maior arrecadação e receita orçamentária em Minas Gerais. De acordo com os dados apresentados na pesquisa, a inspeção não encontrou a análise dos aspectos pertinentes a despesas com publicidade e repasses a entidades privadas.


Segundo Andrada, a verificação desses itens pelo TCE “é de extrema importância, considerando principalmente o fim do mandato dos atuais prefeitos municipais e o volume de arrecadação e da receita orçamentária dos municípios em foco”. Para Andrada, as inspeções extraordinárias também revelam a preocupação do TCE de buscar um controle externo cada vez mais célere e eficaz, de forma a evitar que irregularidades se perpetuem ante a inércia do controle prévio ou concomitante em prol apenas de um controle posterior, quando efetuado.

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