Deputado Lafayette Andrada reúne com representantes do Governo do Estado para debater a crise e seus reflexos na economia mineirapor Isadora Sabino
De 2004 a 2008, a crise mundial reduziu a atividade econômica e receita orçamentária do Brasil, especialmente após novembro do ano passado. Para enfrentar a crise, o Governo de Minas vem tomando medidas, como forma de amenizar os impactos no orçamento do Estado e assegurar a execução das despesas orçadas. Com o objetivo de ouvir representantes do Governo sobre o impacto da crise internacional nas finanças do Estado e debater o cumprimento das metas fiscais de 2008, o Deputado Lafayette Andrada (PSDB), junto a outros membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), reuniu-se quarta-feira (1º/4) com o Secretário Adjunto da Fazenda, Leonardo Colombini, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com vista a tornar menos intenso os riscos fiscais, o Governo vem se preparando desde o ano passado para enfrentar a crise, e acompanhando diretamente o comportamento das receitas e despesas do Estado. Leonardo Colombini listou, entre as medidas de enfrentamento adotadas, a prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS; revisão dos valores da tabela do IPVA de 2009; prorrogação de benefícios fiscais para 2009; novas possibilidades de transferência de créditos fiscais para quitação de débitos de ICMS; capitalização de fundos de financiamento para aquisição de equipamentos industriais e para micro e pequenas empresas.
Nos primeiros três meses de 2009, o Governo de Minas arrecadou 12,9% a menos de ICMS do que previra para o período. A receita foi de R$ 4,93 bilhões, bem abaixo dos R$ 5,66 bilhões que eram esperados. O valor também é 6,5% menor que o ICMS arrecadado no mesmo período de 2008, segundo Leonardo Colombini. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), que se refere aos repasses federais para os estados, também sofreu com a queda na arrecadação. Entre janeiro e março de 2007, Minas recebeu R$ 398 milhões da União. No mesmo período de 2008, o crescimento foi de 33,2%, um recorde, e o FPE atingiu R$ 530 milhões.
Com relação ao cumprimento das metas fiscais de 2008, outro tema da reunião realizada, o ponto mais polêmico foram os juros cobrados pela União sobre as dívidas contraídas pelos Estados. O Deputado Lafayette de Andrada (PSDB) lembra que os índices de inflação já foram maiores e "agora a inflação caiu e o Governo Federal se recusa a baixar os juros cobrados sobre a dívida dos estados", o que na opinião do parlamentar é injusto e abusivo.
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