O deputado federal Geraldo Thadeu (PPS) destacou a aprovação do Projeto de Lei 5829/05, que cria 230 varas federais em todo o país. O parlamentar disse esperar que o município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, seja contemplado com uma seção judicial. A proposta segue para apreciação no Senado Federal. “Que a justiça seja feita com Poços”, defendeu o deputado durante encaminhamento da votação da matéria. Nos últimos dois anos ele tem atuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor do PL, e no Conselho Federal de Justiça para garantir a aprovação do dispositivo e a inclusão de Poços de Caldas na lista das cidades que serão contempladas com novas Varas Federais. Com 150 mil habitantes, Poços de Caldas é considerada a maior cidade do Sul de Minas, tem o maior colégio eleitoral da região e conta com grande demanda de processos na justiça federal, mas até hoje não conta com uma vara federal.O município deixou de ser contemplado, quando de votação de proposta do mesmo teor, há dois anos, por causa de manobra de última hora durante a votação do projeto no plenário. “Aquela manobra prejudicou a nossa cidade. Isso revoltou a todos nós”, reclamou.Thadeu disse ainda esperar que, dessa vez, prevaleçam os critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Justiça. Dessa maneira, argumentou o parlamentar, assim como Poços de Caldas, outras cidades que têm a mesma demanda de processos parados poderão ser beneficiadas.CidadaniaEmbora tenha considerado 230 varas insuficientes para atender às necessidades da população, Thadeu classificou a aprovação do projeto de grande importância para a agilização da justiça. “Não se pode levar cidadania sem justiça”, enfatizou o parlamentar.O Projeto de lei nº 5.829-A tramita na Câmara desde de 2005. O texto original previa a criação de 400 varas, mas ao passar pela apreciação de várias comissões, inclusive a de Finanças e Tributação, deve o número reduzido.
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