PROGRAMA DE ATENÇÃO AO PACIENTE JUDICIÁRIO É IMPLANTADO EM BARBACENA

Barbacena se tornou a primeira cidade do interior a receber o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A reunião de implantação do programa aconteceu no Fórum Mendes Pimentel, e contou com a presença do desembargador Herbert José Almeida Carneiro (TJMG), do juiz Marcos Alves de Andrade (TJMG/Barbacena), do juiz Corregedor da 3ª região José Ricardo Veras dos Santos, do juiz da Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte, Guilherme Azeredo Passos, da psicóloga Fernanda Otoni (PAI-PJ/BH), além de juízes e representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Saúde, da Coordenação de Saúde Mental de Barbacena, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) e do Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz. O programa busca acompanhar os processos judiciais em que haja casos indicativos de incidente de insanidade mental, ou já sentenciados com medida de segurança, realizando um estudo particularizado dos casos para auxiliar na modulação desta medida e promover a reinserção social do sentenciado.

O trabalho de reinserção é desenvolvido através do tratamento psicológico, bem como do trabalho social com os familiares do paciente. Para Maria Helena Jabur, da coordenação de saúde mental do município, o PAI-PJ é de fundamental importância na consolidação da cidadania. “Com o programa, torna-se possível a montagem de uma rede de políticas públicas em campos diversos, que dão sustentação a um trabalho que possibilita ao portador de sofrimento mental que comete ato infracional um destino humano e digno”, afirma. O programa desde que foi criado, em Belo Horizonte, em 2001, já atendeu mais de 430 pacientes. Atualmente, 199 infratores com sofrimento mental são atendidos pela equipe do PAI-PJ, sendo que 160 estão cumprindo medida de segurança em casa, junto de seus familiares, trabalhando ou estudando. Dos 39 pacientes que ainda estão em regime de internação, 26 deles já exercem atividade de inserção social. “Acreditamos que a implantação do programa na cidade, que possui o Hospital Psiquiátrico Jorge Vaz, irá permitir que estes sentenciados recebam tratamento psicológico adequado, mantendo inclusive o laço familiar”, concluiu a psicóloga.