O conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro e os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) Maria Mônica Teixeira Salema e Pedro Edson Cabral participam ontem, 5 e hoje, 6, de encontro técnico promovido pelo Departamento Econômico do Banco Central do Brasil (BC), dentro do projeto de disseminação da metodologia de apuração fiscal. O encontro também reúne representantes das Secretarias de Estado da Fazenda de Minas e Municipal de Finanças de Belo Horizonte e tem, como principais objetivos, fortalecer os canais de comunicação com os órgãos diretamente ligados às finanças públicas, aprimorar as estatísticas econômicas e promover o repasse e discussão da nova metodologia implantada pelo Banco Central para publicação e acompanhamento de indicadores econômicos.Desde 1990, o Banco Central já apura e publica informações ligadas às finanças públicas, de forma consolidada. Com a nova metodologia, a publicação e o acompanhamento de dados como a estatística das dívidas líquidas ou a necessidade de financiamento no setor público poderão ser feitos de forma regionalizada. Os organizadores do evento também ressaltam a importância do encontro no sentido de detalhar sobre o trabalho de apuração fiscal e como os dados podem ser utilizados pelos gestores no controle das contas públicas. O conselheiro Sebastião Helvécio também hoje, 6, logo mais às 14 hs, como palestrante, no Congresso de Direito Constitucional realizado pela PUC Minas em parceria com várias entidades, dentre elas a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa (ALMG) e a Escola de Contas e Capacitação “Prof. Pedro Aleixo”, do TCE.
O objetivo do Congresso é promover uma reflexão científica sobre os desafios jurídicos e políticos experimentados pela sociedade mineira em 20 anos da promulgação da Constituição de 1989, com abordagem sobre os avanços alcançados e análise das propostas não cumpridas. “As competências dos Estados na Federação Brasileira” é o tema da palestra do Conselheiro Sebastião Helvécio. De hoje a quarta-feira (05 a 07/10), no teatro da PUC Minas, o Congresso reúne palestrantes de todo o País, magistrados, cientistas, professores, pesquisadores, advogados, cientistas políticos, sociólogos, profissionais da área de relações internacionais e alunos de graduação e pós-graduação. Toda a programação do Congresso pode ser conferida no site www.pucminas.br/constituicao_mineira.
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