Prefeituras de cinco municípios mineiros assinaram ontem, terça-feira, 1, termos de compromisso para a guarda provisória de imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Os acordos foram firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Patrimônio da União e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Prefeitos das cidades de Congonhas, Ouro Preto, Campanha, Lassance e Mar de Espanha estiveram presentes na solenidade. Os termos prevêm medidas emergenciais de preservação dos imóveis a serem executadas pelas prefeituras no prazo de trinta dias, a contar da efetiva entrada na posse dos bens. Tais medidas incluem, dentre outras, a recuperação da cobertura dos edifícios, de suas janelas e portas, instalação de aparato de segurança e o cercamento dos imóveis.Após as obras, a Secretaria de Patrimônio da União iniciará o procedimento para cessão definitiva dos imóveis aos municípios. Caberá ao IPHAN analisar os projetos de utilização das instalações para fins culturais, sempre no intuito de preservar a memória ferroviária. O Ministério Público Federal ressaltou os bons frutos que o trabalho conjunto entre os diversos atores envolvidos vem trazendo ao patrimônio cultural mineiro. "Em mais de uma oportunidade representantes do Ministério do Planejamento ressaltaram a importância que Minas Gerais possui em tal temática, mercê do considerável quantitativo de bens remanescentes da RFFSA e da própria história da Rede, a qual povoa o imaginário popular em solo mineiro. Não se pode esquecer que a marca do povo das alterosas, em seu particular linguajar, é justamente a palavra trem", lembra a procuradora da República Zani Cajueiro.
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