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LIMINAR BLOQUEIA BENS DE ENVOLVIDOS EM ESQUEMA FRAUDULENTO NO SUL DE MINAS

Escritório de advocacia de procuradores do município foi escolhido para prestar consultoria a autarquia municipal

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar determinando a indisponibilidade dos bens de cinco pessoas envolvidas em esquema para fraudar uma licitação em Paraisópolis, no Sul de minas. Os requeridos atuaram em conjunto, com o objetivo de que o escritório de advocacia de dois procuradores do município fosse selecionado para prestar serviços a autarquia municipal responsável por gerenciar o sistema de água e esgoto da cidade. Um dos sócios do escritório foi o autor de um parecer que atestava a lisura do processo licitatório feito pelo diretor da autarquia, sem conhecimento da Comissão Permanente de Licitação do órgão.

 Além disso, os outros dois proponentes são parentes de um dos sócios do escritório vencedor e apresentaram propostas com valores similares. Outra ilegalidade constatada foi o fato de não ter sido dada a publicidade exigida para a convocação da licitação. A promotora de Justiça Rogéria Cristina Leme pede à Justiça, ainda, a devolução de cerca de R$ 21 mil recebidos como fruto do contrato assinado ilegalmente e a condenação dos requeridos a perderem os direitos políticos.

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