Pular para o conteúdo principal

LIMINAR BLOQUEIA BENS DE ENVOLVIDOS EM ESQUEMA FRAUDULENTO NO SUL DE MINAS

Escritório de advocacia de procuradores do município foi escolhido para prestar consultoria a autarquia municipal

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar determinando a indisponibilidade dos bens de cinco pessoas envolvidas em esquema para fraudar uma licitação em Paraisópolis, no Sul de minas. Os requeridos atuaram em conjunto, com o objetivo de que o escritório de advocacia de dois procuradores do município fosse selecionado para prestar serviços a autarquia municipal responsável por gerenciar o sistema de água e esgoto da cidade. Um dos sócios do escritório foi o autor de um parecer que atestava a lisura do processo licitatório feito pelo diretor da autarquia, sem conhecimento da Comissão Permanente de Licitação do órgão.

 Além disso, os outros dois proponentes são parentes de um dos sócios do escritório vencedor e apresentaram propostas com valores similares. Outra ilegalidade constatada foi o fato de não ter sido dada a publicidade exigida para a convocação da licitação. A promotora de Justiça Rogéria Cristina Leme pede à Justiça, ainda, a devolução de cerca de R$ 21 mil recebidos como fruto do contrato assinado ilegalmente e a condenação dos requeridos a perderem os direitos políticos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL NOVA ESPERANÇA Pelo presente Edital, ficam convocadas e convidadas todas as pessoas interessadas em participar da constituição de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, para a Assembleia Geral de Constituição, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2026, às 18 horas, no Sindicato dos Produtores Rurais, na Rua Capitão Francisco Lima, nº 722, 2º andar, Centro, Nepomuceno-MG. A Assembleia terá como objetivo a criação e constituição da Associação, com a seguinte ordem do dia: · Apresentação da proposta de criação e constituição da Associação; · Discussão e aprovação do Estatuto Social; · Eleição e posse da primeira Diretoria; · Eleição e posse do Conselho Fiscal, conforme previsto no Estatuto Social. Nepomuceno-MG, 28 de outubro de 2026. Eder Breno Benfica Responsável pela Convocação

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...