Pular para o conteúdo principal

LIMINAR BLOQUEIA BENS DE ENVOLVIDOS EM ESQUEMA FRAUDULENTO NO SUL DE MINAS

Escritório de advocacia de procuradores do município foi escolhido para prestar consultoria a autarquia municipal

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar determinando a indisponibilidade dos bens de cinco pessoas envolvidas em esquema para fraudar uma licitação em Paraisópolis, no Sul de minas. Os requeridos atuaram em conjunto, com o objetivo de que o escritório de advocacia de dois procuradores do município fosse selecionado para prestar serviços a autarquia municipal responsável por gerenciar o sistema de água e esgoto da cidade. Um dos sócios do escritório foi o autor de um parecer que atestava a lisura do processo licitatório feito pelo diretor da autarquia, sem conhecimento da Comissão Permanente de Licitação do órgão.

 Além disso, os outros dois proponentes são parentes de um dos sócios do escritório vencedor e apresentaram propostas com valores similares. Outra ilegalidade constatada foi o fato de não ter sido dada a publicidade exigida para a convocação da licitação. A promotora de Justiça Rogéria Cristina Leme pede à Justiça, ainda, a devolução de cerca de R$ 21 mil recebidos como fruto do contrato assinado ilegalmente e a condenação dos requeridos a perderem os direitos políticos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

TCE DETERMINA RESSARCIMENTO E MULTA ASSOCIAÇÃO POR IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO PARA ATENDER CRIANÇAS EM CAMPO BELO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta terça-feira (26/8), o ressarcimento de R$84 mil e também a multa de aproximados R$ 15 mil ao presidente da Associação Centro Educacional Infantil Cantinho Saber, à época, Ronaldo da Silva, em Campo Belo. O município, por meio do Convênio n. 8/2016 (com vigência entre 15/2/2016 e 28/2/2017), custeou e manteve despesas operacionais para oferta de ensino infantil a crianças entre 4 meses e 4 anos e 11 meses, que eram atendidas pela Associação Centro Educacional Infantil Cantinho Saber. Todavia, à época de prestar contas referente ao ano de 2016, a associação apresentou um plano de trabalho ineficaz, documentos que não foram capazes de justificar as despesas apresentadas, com inconsistências de valores, inclusive sem assinatura dos responsáveis. Não apresentou nenhuma nota fiscal, o informe de despesas total divergiu do extrato bancário e, sobre as despesas de pessoal, não recolheu encargos previdenciários. Ou...