Pular para o conteúdo principal

ODAIR CUNHA DEFENDE PROJETO "FICHA LIMPA"

Deu no Jornal do Estado, de Pouso Alegre, edição de 26 a 28 de fevereiro.
Finaliza a matéria com a seguinte declaração:
"Como chefe de gabinete do deputado Odair Cunha, o itajubense Ulysses do PT vem se empenhando para que o debate sobre este projeto se amplie cada vez mais. - O Projeto Ficha Limpa é uma iniciativa da sociedade e representa um passo importante para o fortalecimento de valores como transparência e ética no meio político", declarou Ulysses.
Veja a matéria na íntegra em http://www.jornaldoestado.net/ clicando em versão impressa.
Saiba o que é o Projeto Ficha Limpa e em que situação está hoje:
O Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que foi apresentado oficialmente à Câmara dos Deputados em dia 29 de setembro de 2009. Nesta data, as 43 entidades da sociedade civil que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram ao presidente daquela Casa, Michel Temer (PMDB), 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras brasileiros em favor de critérios mais rígidos para a inelegibilidade de candidatos.

Odair defende Ficha Limpa
Inelegibilidade poderá depender de julgamento colegiado
O presidente do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), afirmou nesta quarta-feira, 24, que a discussão sobre a matéria se aproxima do consenso em pelo menos um ponto: o cidadão se tornaria inelegível após ser condenado por crimes graves em órgão colegiado e não mais em primeira instância, como prevê o texto atual. A ideia vem sendo defendida por parlamentares e por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades e organizou a coleta de 1,3 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular. Outra proposta apresentada no debate que deverá ser incluída no projeto, segundo o deputado, é a de criar exceção para os crimes hediondos Nesse caso, a condenação em primeira instância seria suficiente para declarar a inelegibilidade.

Essa semana o deputado federal e terceiro-Secretário da Câmara Odair Cunha, participou de reunião na CNBB, com objetivo de preparar as audiências públicas que vão tratar do tema Ficha Limpa. Ele é um dos signatários do projeto. O cronograma de atividades da Comissão Especial já foi definido e a expectativa é de que até o dia 17 de março a proposta final esteja na mão do presidente da Câmara, Michel Temer.
Assessoria de Comunicação com informações da Agência Câmara.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...