Os lideres da Minoria, deputado Gustavo Freut, Paulo Abi-Ackel (PSDB), Luiz Carlos Hauly e Vanderlei Macris solicitaram informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, relativas ao apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009, com interrupção de energia em 18 estados do país, o que causou graves prejuízos e transtornos à milhões de pessoas. Depois de imediata atividade de fiscalização, e, após ouvir as razões de defesa da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que o apagão resultou de deficiências na manutenção, modernização e operação das linhas de transmissão operadas e mantidas por aquela concessionária, e que já vinham sendo apontadas desde 2003, pela Aneel e pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), que culminaram no blecaute do dia 10 de novembro de 2009. No Requerimento de Informação nº 4857/2010, os deputados solicitaram ao Ministro que informe a respeito das notificações, atuações e demais atos de imputação de irregularidade, realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, remetendo cópia de inteiro teor dos documentos que consubstanciaram tais atos administrativos e os processos delas decorrentes.
Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego. A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

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