Os lideres da Minoria, deputado Gustavo Freut, Paulo Abi-Ackel (PSDB), Luiz Carlos Hauly e Vanderlei Macris solicitaram informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, relativas ao apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009, com interrupção de energia em 18 estados do país, o que causou graves prejuízos e transtornos à milhões de pessoas. Depois de imediata atividade de fiscalização, e, após ouvir as razões de defesa da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que o apagão resultou de deficiências na manutenção, modernização e operação das linhas de transmissão operadas e mantidas por aquela concessionária, e que já vinham sendo apontadas desde 2003, pela Aneel e pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), que culminaram no blecaute do dia 10 de novembro de 2009. No Requerimento de Informação nº 4857/2010, os deputados solicitaram ao Ministro que informe a respeito das notificações, atuações e demais atos de imputação de irregularidade, realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, remetendo cópia de inteiro teor dos documentos que consubstanciaram tais atos administrativos e os processos delas decorrentes.
Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

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