A decisão administrativa se baseou em informações da Anvisa e na constatação de publicidade enganosa
O Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou a suspensão da venda do produto conhecido como Cogumelo do Sol. A decisão administrativa vale para Minas Gerais e ocorreu depois da constatação de que o produto - registrado como "novos alimentos ou ingredientes" na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - estava sendo anunciado como medicamento.
Para embasar a medida, Tofani Bahia cita leis que protegem os consumidores de propagandas enganosas e garantem a eles respeito à saúde, segurança, melhoria na qualidade de vida e harmonia nas relações de consumo. Na decisão administrativa, ele menciona ainda um trecho da peça publicitária que afirma que "o Cogumelo do Sol está sendo usado na proteção de muitos tipos de câncer, em casos de hepatite, leucemia, doenças cardíacas e melhora da qualidade de vida dos portadores do vírus HIV".
Segundo o promotor de Justiça, vários consumidores estão sendo ou podem vir a ser enganados em razão dessas informações. "A lei é clara ao dizer que a relação de consumo deve se basear na boa-fé e no equilíbrio entre consumidores e fornecedores", afirmou Tofani. Uma cópia da decisão foi enviada aos Procons municipais do Estado de Minas Gerais, para conhecimento e fiscalização, e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão integrante do Ministério da Justiça, para conhecimento e adoção de medidas cabíveis em âmbito nacional.
da assessoria
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