JUSTIÇA DA PRAZO PARA PREFEITURA SE MANIFESTAR SOBRE TRATAMENTO DE ÁGUA

A Prefeitura de Cambuquira, no Sul de Minas, tem cinco dias para se posicionar sobre o início do tratamento de água e esgoto no município. O prazo foi dado pela Justiça que tem acompanhado o caso há mais de cinco anos. A prefeitura e a concessionária que teria direito ao serviço, ainda não chegaram a um acordo. O caso veio à tona depois que a prefeitura foi intimada pela Justiça a dar explicações sobre a falta do serviço na cidade. O Ministério Público determinou o cumprimento de um contrato assinado com a Copasa (Companhia de Abastecimento de Minas Gerais) em 2005. Na época, a Câmara Municipal não aprovou o projeto de lei que dava à concessionária o direito de fazer as obras de saneamento. A prefeitura alegou então que não precisaria da aprovação dos vereadores para a assinatura do contrato.

No ano passado o Supremo Tribunal Federal deu decisão favorável ao município, tornando o acordo válido. Um ano se passou e nenhuma obra foi feita até agora. O atual prefeito, Evanderson Xavier (PT), que assumiu em 2009, alega que o contrato com a Copasa não tem validade. Ele diz que ainda na administração anterior, em 2007, a concessionária teria desistido de cumprir o acordo por causa do processo que corria na Justiça. Ainda segundo o prefeito, já existe um projeto para a implantação de uma autarquia municipal que ficaria responsável pelo tratamento da água e do esgoto. Apesar disso, a Copasa já prevê investimentos da ordem de R$ 17 milhões para a implantação do sistema.

Agora a prefeitura tem que responder à intimação da Justiça e esclarecer se vai cumprir o contrato com a Copasa ou se vai apresentar uma nova proposta para resolver o problema. Ainda segundo o prefeito, o custo total da criação da autarquia municipal ficaria em torno de R$ 10 milhões para água e esgoto. O trabalho será dividido em duas etapas. A prioridade seria o tratamento da água. As obras estariam previstas para fevereiro. Já a Copasa alega que não desistiu de cumprir o contrato assinado com a prefeitura em 2005.

da EPTV