O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto constante do Código Tributário Nacional onde o cidadão contribui através de seu recolhimento para manutenção dos serviços essenciais necessários ao município, como os da área de Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação e manutenção da máquina administrativa. Segundo o secretário municipal interino da Fazenda, Bertonlúcio Mendonça de Macedo, a previsão de arrecadação este ano é de R$ 7,5 milhões, onde por lei federal 25% são investidos em Educação e 15% em Saúde.
O secretário ressalta que a atual administração pública municipal destina parcelas superiores as determinadas pela legislação: na Saúde são investidos 22% e 27% na Educação. Bertonlúcio explica que o IPTU é um imposto cobrado em taxa única, porém, a administração, visando facilitar as finanças dos contribuintes, divide o pagamento em até 9 parcelas mensais. O primeiro vencimento ocorre no dia 22 de fevereiro de 2011. Dúvida sobre o imposto podem ser esclarecidas através do telefone (35) 3222-9250, no setor de arrecadação da Prefeitura. A distribuição dos carnês começa a ser feita no mês de fevereiro, via correio, antes da data de vencimento da primeira parcela.
Hoje, existe no setor de Dívida Ativa do município cerca de R$ 15 milhões relativos ao IPTU. A administração municipal procura, dentro do permitido em lei, parcelar a dívida do contribuinte em até 50 vezes, sendo que o valor mínimo não pode ser menor que R$ 50,00. O contribuinte que se interessar em regularizar a situação junto a administração municipal pode procurar o setor de Dívida Ativa que se localiza à rua Alberto Cabre, nº 397 na Vila Pinto, em frente à Sala Audiências Fórum.
da assessoria
Comentários