Pular para o conteúdo principal

MG É PIONEIRA EM RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS

Minas Gerais diversifica, ainda mais, as ações voltadas à reinserção social dos detentos e egressos do sistema prisional por meio de atividades profissionais. O Estado, que já tem cerca de 10 mil presos trabalhando, será o primeiro a utilizar um programa de cadastramento de informações do Conselho Nacional de Justiça, com dados vinculados diretamente às políticas de recursos humanos das empresas.

 Para apresentar o programa de cadastramento de dados, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Froés Sobrinho, veio, nesta semana, até Minas Gerais. Ele também se encontrou com o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada (PSDB), e visitou o Presídio Antônio Dutra Ladeira, o Complexo Penitenciário Estevão Pinto e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade.

De acordo com o coordenador executivo do projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, haverá desde informações pessoais, como número da carteira de identidade, CPF, inscrição na previdência social, até as criminais (há quanto tempo está preso, qual crime praticado, quando a pena vai acabar) e sociais (casado, solteiro, filhos, auxílio reclusão). O superintendente de Atendimento ao Preso da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Guilherme Augusto de Faria Soares, explica que grande parte das informações já é sistematicamente registrada, pelas equipes técnicas das unidades prisionais, no Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen). Agora, será desenvolvida uma maneira de fazer uma migração dos dados para o programa do CNJ.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

MPF BUSCA ACORDO COM MINERADORA PARA REPARAÇÃO SOCIOAMBIENTAL A COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PARACATU

PARACATU (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) atua para firmar um acordo com a multinacional canadense Kinross Gold Corporation voltado à reparação de danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu (MG), no Noroeste de Minas Gerais. A negociação, conduzida pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio em ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estrutura-se em três eixos principais: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. A iniciativa busca reparar violações registradas ao longo de décadas de exploração minerária na Mina Morro do Ouro. Para acompanhar a realidade enfrentada pelas populações atingidas, o MPF visitou as instalações da mineradora e promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas. A presença no local permitiu verificar...

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...