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| Ministro Marco Aurélio sustentou não ter dúvida de que, na época própria, Wellington Rodrigues se desincompatibilizou e, então, se candidatou ao cargo de prefeito de Mar de Espanha |
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Em
Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral, deputado Lafayette e
Wellington Rodrigues pouco antes do julgamento do registro da
candidatura
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou por unanimidade, na noite da última terça-feira, 23, recurso de candidatura de Wellington Rodrigues (PSDB) a prefeitura de Mar de Espanha, município da zona da mata mineira, localizado a aproximadamente 60 km de Juiz de Fora. O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio Mello. Com 4.285 votos, Wellington venceu nas eleições de 07 de outubro seu adversário, Joaquim Magela (PMDB), que recebeu 3.849 votos.
Wellington teve seu registro indeferido, em primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a pedido do Ministério Público Eleitoral, por falta de desincompatibilização do cargo de presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mar de Espanha.
De acordo com a defesa de Wellington Rodrigues, conforme previsto na lei, ele renunciou o cargo para se candidatar a prefeito de Mar de Espanha. Após a renúncia, constada em ata na OAB local, uma servidora da OAB no município utilizou folhas em branco assinadas previamente pelo então presidente da subseção para indicar advogados dativos a pessoas que não possuíam condições de pagar as custas do processo ou os honorários advocatícios. Baseado nessa assinatura, os candidatos adversários entraram com pedido de impugnação do candidato, tentando convencer que Wellington não renunciou à Presidência da OAB dentro do prazo estabelecido.
Durante a sessão, o ministro Marco Aurélio sustentou não ter dúvida de que, na época própria, Wellington Rodrigues se desincompatibilizou e, então, se candidatou ao cargo de prefeito de Mar de Espanha. “Não é crível que técnico em Direito, como é o presidente de subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, implemente desincompatibilização procedente formalmente, passando o posto a outro advogado, e após, embora com atenção voltada para o cargo almejado venha, de forma infantil a subscrever dois ofícios”, afirmou.
O deputado estadual Lafayette Andrada, líder do PSDB na Assembleia, comemora a vitória do candidato de sua base. Para o parlamentar a decisão do Plenário do TSE respeita a vontade soberana do povo de Mar de Espanha nas eleições municipais. “O povo decidiu nas urnas. Isso é democracia”, disse. Lafayette exaltou, dia 10 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa, o processo eleitoral no município de Mar de Espanha.
Wellington teve seu registro indeferido, em primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a pedido do Ministério Público Eleitoral, por falta de desincompatibilização do cargo de presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mar de Espanha.
De acordo com a defesa de Wellington Rodrigues, conforme previsto na lei, ele renunciou o cargo para se candidatar a prefeito de Mar de Espanha. Após a renúncia, constada em ata na OAB local, uma servidora da OAB no município utilizou folhas em branco assinadas previamente pelo então presidente da subseção para indicar advogados dativos a pessoas que não possuíam condições de pagar as custas do processo ou os honorários advocatícios. Baseado nessa assinatura, os candidatos adversários entraram com pedido de impugnação do candidato, tentando convencer que Wellington não renunciou à Presidência da OAB dentro do prazo estabelecido.
Durante a sessão, o ministro Marco Aurélio sustentou não ter dúvida de que, na época própria, Wellington Rodrigues se desincompatibilizou e, então, se candidatou ao cargo de prefeito de Mar de Espanha. “Não é crível que técnico em Direito, como é o presidente de subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, implemente desincompatibilização procedente formalmente, passando o posto a outro advogado, e após, embora com atenção voltada para o cargo almejado venha, de forma infantil a subscrever dois ofícios”, afirmou.
O deputado estadual Lafayette Andrada, líder do PSDB na Assembleia, comemora a vitória do candidato de sua base. Para o parlamentar a decisão do Plenário do TSE respeita a vontade soberana do povo de Mar de Espanha nas eleições municipais. “O povo decidiu nas urnas. Isso é democracia”, disse. Lafayette exaltou, dia 10 de outubro, da Tribuna da Assembleia Legislativa, o processo eleitoral no município de Mar de Espanha.
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