Pular para o conteúdo principal

PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA INCENTIVA O USO DA BICICLETA EM VARGINHA

Na segunda-feira, 22, se comemorou o Dia Mundial Sem Carro, uma data em que a população dos quatro cantos do mundo reflete sobre a importância de se repensar novas maneiras de locomoção que contribuam para a melhoria do meio ambiente. Muitas foram as ações para que nesta data fossem adotados meios alternativos de transporte, como bicicleta e ônibus, deixando o carro na garagem.

Atuando nesta mesma linha, a Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, tem trabalhado iniciativas que também visam contribuir para a melhoria da qualidade do meio ambiente por meio do incentivo de novos meios de locomoção. 

Prova disso foi o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, que foi aprovado por unanimidade do Legislativo no último dia 17. O PL nº 44 institui a bicicleta como modal de transporte de interesse social no âmbito do Município de Varginha, determinando-se que 5% das vias urbanas serão destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo.

É previsto no texto do Projeto de Lei a implementação de bicicletários em pontos estratégicos da cidade para locação de bicicletas, com diversos pontos de retirada e entrega, a exemplo de outras cidades que implementaram soluções alternativas de mobilidade por bicicletas de aluguel. 

“O principal objetivo desse Projeto de Lei é regulamentar o uso da bicicleta como transporte para que as pessoas que optam por esse tipo de meio de locomoção tenham segurança em seus trajetos. É necessário adotarmos medidas urgentes para a preservação do meio ambiente e promover o uso da bicicleta é uma iniciativa que contribuirá e muito neste quesito. Além da questão ambiental, também promovemos uma melhoria na qualidade de vida do varginhense”, explicou o vereador Rômulo.

O Poder Executivo, através do Órgão competente, terá o prazo de 270 dias para apresentar os estudos para implementação das ciclovias, ciclofaixas e dos bicicletários. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
com assessoria

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TJMG CONFIRMA DANO MORAL PARA TRANSEXUAL QUE SOFREU PRECONCEITO DURANTE EXAME DO SUS EM NAZARENO

Uma mulher transexual que realizou exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Nazareno, no Campo das Vertentes, relatou ter sofrido constrangimento por não ter seu nome social respeitado durante o atendimento. O caso, que aconteceu no ano de 2017, foi analisado pela Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a ocorrência de dano moral e manteve a responsabilização do Município de Nazareno. Segundo o processo, a paciente afirmou que, durante o atendimento para coleta de sangue, funcionários desconsideraram seu nome social e utilizaram seu nome de registro civil, apesar de a identificação social constar em documentos do SUS e no pedido médico. A ação foi ajuizada após o episódio ocorrido em um serviço de saúde vinculado ao município. Ao analisar o recurso, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que houve violação ao direito à identidade de gênero da autora. Os desembargadores destacaram que o nome social já constava no Cartão Nacional de Saúde, na requisição méd...

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

TOMBAMENTO DE CARRETA

Tombou, agora, uma carreta de cerveja na Rodovia Fernão Dias (BR-3821), na pista sentido Belo Horizonte, no km 721, na região de Carmo da Cachoeira. A faixa da esquerda está interditada em os ambos sentidos. No momento, trânsito está fluindo sem lentidão. Motorista sem ferimentos graves. Imagens @transitofernaodias *Por Sebastião Filho