A Prefeitura de Poços de Caldas, no Sul de Minas, deposita, hoje, sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário para 5.922 servidores municipais. O pagamento vai injetar R$ 5.199.707,89 na economia local. O benefício é uma obrigação legal para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por lei, a segunda parcela precisa ser quitada até o dia 20 de dezembro de cada ano. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, mas os servidores municipais já receberam a primeira parcela em julho.
O 13º salário é pago a todos os servidores municipais, exceto aos agentes políticos como prefeito, vice e secretários. “A Prefeitura vem cumprindo todas as obrigações com os servidores públicos municipais, dentro da nossa política de valorização do funcionalismo. Em que pese as dificuldades que os municípios vêm enfrentando, em Poços de Caldas os pagamentos estão sendo feitos rigorosamente em dia”, ressalta a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Maria Luísa Untura Carneiro Santiago.
O pagamento do mês de dezembro e o crédito do Vale-Alimentação serão realizados no dia 30, assim como o pagamento das férias do pessoal do magistério.
Benefícios
Desde o início do mandato, a administração municipal vem investindo na valorização do servidor público municipal, primando pelo estrito cumprimento das legislações trabalhistas. Nos últimos dois anos, a revisão geral anual foi repassada aos servidores, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, a revisão foi de 6,20%. Já em 2014, o índice foi de 5,56%, além de reajuste de 1,44%, totalizando repasse de 7%.
O vale-alimentação foi reajustado em 2013 e 2014, passando de R$ 250,00 para R$ 365,00 em dois anos. Ano passado, o reajuste foi de 26% e, neste ano, de 15,87%.
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