Pular para o conteúdo principal

EX-PREFEITO DE CARMO DE MINAS É CONDENADO A INDENIZAR FISCAL AGREDIDA DURANTE A ELEIÇÃO

Para o relator, desembargador Pedro Bernardes, os depoimentos testemunhais e o boletim de ocorrência lavrado no dia dos fatos confirmam que houve a agressão pelo politico

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um ex-prefeito da cidade de Carmo de Minas, no Sul de Minas, a indenizar uma mulher, por agressão, quando ela trabalhava como fiscal das eleições de 2012 na cidade. A indenização foi fixada em R$ 8 mil.

A mulher alega, no processo, que, no dia 7 de outubro de 2012, trabalhava como fiscal do Partido Progressista (PP),durante as eleições, quando constatou que um cidadão realizava “boca de urna”. Ela relata que entrou em contato com a polícia militar e, diante da circunstância, o prefeito municipal da cidade, à época, que era de partido do PMDB, oposto ao PP, agrediu-a com uma cotovelada e palavras de baixo calão.

O juiz de Carmo de Minas julgou improcedente o pedido de indenização, sob o entendimento de que não houve prova convincente das ofensas.

Ao julgar o recurso no Tribunal de Justiça, o desembargador Pedro Bernardes, relator, teve entendimento diverso. Segundo o magistrado, os depoimentos testemunhais e o boletim de ocorrência lavrado no dia dos fatos confirmam que houve a agressão pelo politico.

“Mesmo que a apelante não tenha sofrido lesão física aparente, as agressões comprovadas se mostraram aptas a causar humilhação decorrente da violação da honra e da dignidade, de modo que restou evidenciado o dano moral”, concluiu o relator.

Ao dar provimento ao recurso, o desembargador fixou a indenização por danos morais em R$ 8 mil, sendo acompanhado pelos desembargadores Luiz Artur Hilário e Márcio Idalmo Santos Miranda.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O CASO FUNDECC

Comparando as falas do Reitor com o Relatório elaborado pelo Adriano Higino O reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA) disse em uma reunião do Conselho Universitário (CUNI) que a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) estava com graves problemas financeiros e que havia indícios de desvio de recursos públicos nos projetos geridos pela fundação. Quem assistiu a fala do Reitor no Conselho Universitário entendeu que a FUNDECC estava com os dias contados e que, em breve, vários professores da universidade teriam que explicar esses indícios de irregularidades para as autoridades. Pois bem, ao que parece, o Reitor, por algum motivo, desistiu de apurar as “supostas irregularidades” na FUNDECC, ou, pelo menos, de compartilhar essa apuração com o CUNI, que é o órgão deliberativo máximo da instituição. Também, ao que parece, o Reitor transmitiu informações incorretas ao explicar a situação financeira da FUNDECC. Pelo menos é isso que consta no relatório escrito pel...

ELEIÇÕES NA UFLA

A Comunidade Universitária trouxe a tona essa semana dois nomes fortes para a “Reconstrução” da Universidade Federal de Lavras (Ufla). Eles têm no currículo páginas dedicadas ao trabalho realizado na universidade, trabalho este que marcou duas gestões como sendo históricas. Encabeça a chapa o Professor José Roberto Soares Scolforo, tendo como vice o Professor Jackson Antônio Barbosa. Ambos com o nome já grafado na história desta instituição centenária, pelo trabalho prestado não só na área didática como também no campo administrativo, onde Scolforo atuou por dois mandatos como Reitor e Jackson como Prefeito do Campus (cargo este transformado em Pró-reitor de Infraestrutura e Logística). Quem acompanha a Ufla nos últimos 12 anos, é testemunha que o período entre 2012 e abril de 2020 foi de uma transformação fantástica na universidade.  Scolforo usou sua capacidade administrativa para colocar a universidade entre as primeiras do ranking nacional. Projetou também o nome da Ufla intern...

CRESCIMENTO ORDENADO

São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação.    Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...