DENÚNCIA DE MORETTI PODE VIRAR CPI EM LAVRAS

As suspeitas de irregularidades no processo vieram à tona por denúncia do vereador Leandro Moretti

Na sessão desta segunda-feira, 16, Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, criou uma Comissão de Investigação Preliminar (CIP) para apurar supostas irregularidades no processo licitatório feito pela Prefeitura Municipal de Lavras para a contratação de empresa especializada em gestão previdenciária. 

O certame foi realizado para concessão de Direito de Uso de Sistemas Informatizados de Gestão Previdenciário, um software. As suspeitas de irregularidades no processo vieram à tona quando o vereador Leandro Lazzarini Moretti (PRTB), ex-secretário de Saúde de Lavras na administração do prefeito Silas Costa Pereira (PMDB), levou a denúncia ao Plenário da Câmara Municipal, no último dia 9.

Orçado em R$ 1.140.000 e com um prazo de 12 meses, o contrato nº 211/15 foi assinado com a Agência Brasileira de Planejamento Econômico e Social (Ageplan) no dia 1º de setembro deste ano.

Moretti chegou a apresentar documentos que mostram a fraude no processo licitatório. A Prefeitura alega que a contratação é necessária para a correta aferição dos pagamentos dos encargos previdenciário de acordo com a legislação vigente, abrangendo as áreas previdenciária e trabalhista, em atendimento e nega irregularidades.

De acordo o presidente da Câmara Municipal, vereador Cléber Pevidor, sendo constatadas irregularidades no processo licitatório, a Câmara criará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Já em Belo Horizonte, entrou na pauta de ontem, terça-feira, 17, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a Denúncia 952320, de 2015, tendo como partes o prefeito municipal, um ex-secretário municipal que hoje é vereador e um ex-gerente de licitações. O relator é o conselheiro Cláudio Couto Terrão e o procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Contas (MPTC) é Marcílio Barenco.