Três dias após anunciar um pacote de medidas que considerou como 'inconveniências' para a população e para os servidores públicos municipais, o prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Silas Costa Pereira (PMDB), baixou um decreto que mergulha de vez a saúde financeira e administrativa da cidade na 'UTI'.
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De acordo com o Decreto 13.070 de 29 de abril e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de ontem, segunda-feira, 2, o prefeito declarou Estado de Calamidade e Emergência Financeira no município de Lavras.
No texto do decreto, o chefe do Executivo admite que as medidas de contenção de despesas constantes do Decreto Municipal 12.788 de 14 de setembro de 2015, já adotadas pela sua administração não estão sendo de todo efetivas.
O prefeito alega que a diminuição das arrecadações somente no primeiro trimestre do ano de 2016, em comparação com mesmo período do ano de 2015, correspondem a queda de R$ 4.376.465,33 na receita do município de Lavras, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão.
Como medidas, está decretada redução imediata de, no mínimo, 20%, de despesas com pessoal contratado e ou comissionado, devendo serem privilegiados, para fins de manutenção nos respectivos cargos, servidores com vinculo efetivo e cuja acumulação esteja sendo exercida.
Além disso, as horas extras executadas em caráter de extrema emergência e justificada pelo interesse público, deverão ser compensadas, por banco de horas administrado pelo responsável da pasta, e cujo pagamento não poderá superar 50% das horas trabalhadas.
Saiba mais: Um pacote de inconveniências
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