quinta-feira, 5 de maio de 2016

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE É AFASTADO DO CARGO


Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar para afastar do cargo por 180 dias o presidente da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas, vereador Luiz Donizeti Arantes (Luiz do Gol), por supostos atos de improbidade administrativa cometidos durante um processo de contratação de serviços de manutenção das instalações da casa legislativa.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Conceição do Rio Verde, o presidente da câmara teria solicitado à empresa que realizaria a limpeza dos pisos da casa legislativa a adoção de sobrepreço no serviço. 

Em vez de cobrar R$ 19,90 pelo metro quadrado limpo, a empresa, contratada por meio de dispensa de licitação, deveria aumentar o valor para R$ 22. Essa diferença deveria ser repassada como propina ao presidente da Câmara.

O proprietário da empresa, entretanto, teria se negado a realizar a fraude e por isso teve o contrato de limpeza cancelado pelo chefe do Poder Legislativo. Um Boletim de Ocorrência teria, então, sido registrado pelo empresário na polícia para relatar o fato. 

Além de suspender o contrato, o político teria ameaçado de exoneração dois servidores da Câmara caso interferissem no negócio. E ainda segundo as investigações, o parlamentar usaria métodos para atrapalhar a apuração do caso.

De acordo com o promotor de Justiça Victor Hugo Rena Pereira, autor da ACP, o pedido de afastamento liminar, além de se justificar pelas provas apresentadas, é uma forma de resguardar a administração pública de atos imorais e de corrupção que continuariam ocorrendo caso o político permanecesse à frente da Câmara Municipal Conceição do Rio Verde. 

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