No dia seguinte a Audiência Pública, os 17 parlamentares lavrenses vão decidir o futuro da carreira dos servidores públicos municipais de Lavras
Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras (SISPMUL) estiveram, na última sexta-feira, 20, na sede da federação sindical FESERP-MG em Belo Horizonte.
O motivo da visita foi uma reunião com o assessor jurídico da federação, Eldbrendo Monteiro, para elaborar argumentos para a Audiência Pública que acontece na amanhã, quarta-feira, 25, na Câmara Municipal de Lavras, sobre o projeto de lei do prefeito José Cherem (PSD) que piora o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores.
Essa Audiência foi marcada no últimodia 16, após encontro com o prefeito José Cherem (PSD), fato que suspendeu a greve iniciada naquele dia.
Sindicalistas de Lavras durante reunião em Belo Horizonte
“Demos o nosso voto de confiança na Administração e vamos querer reciprocidade. Se não formos atendidos em nossas justas reivindicações poderemos retomar a paralisação das atividades”, diz o presidente do SISPMUL, Euisles “Willian” Rodrigues, em comunicado oficial que está sendo distribuído à categoria desde a última quinta-feira, 19.
A FESERP-MG, por meio de Eldbrendo Monteiro, estará presente na Audiência Pública, agendada para às 18h30. No dia seguinte a Audiência Pública, na quinta-feira, 26, os 17 vereadores lavrenses decidirão o futuro do funcionalismo público municipal.
Caso o projeto de lei do Governo Cherem seja aprovado, os servidores deverão entrar novamente de greve.
Greve
Ainda com quase 10 meses, o Governo Cherem experimentou uma das greves de maior adesão de servidores municipais da cidade de Lavras. O movimento, que início era visto com ceticismo por aliados do governo municipal, surpreendeu e preocupou o gabinete.
Sob forte impacto e impressão da mobilização, em menos de 8 horas após o início da greve dos servidores de Lavras, o prefeito Cherem saiu do gabinete e promoveu uma reunião aberta e pública com os grevistas. O resultado: o prefeito cedeu e ele mesmo sugeriu a realização da Audiência Pública sobre o tema, uma das reivindicações do sindicato da categoria.
Antes da audiência, foi formada uma Comissão, com pelo menos um representante de cada categoria para análise das alterações propostas.
O SISPMUL e a FESERP-MG aproveitaram o contato direto com o prefeito para outras três reivindicações: reajuste salarial, uma vez que foi concedido até agora apenas o índice de 0,01% (9 centavos de real) e que gerou grande repercussão na mída, o abono do dia parado da segunda-feira de greve e o fim de práticas antissindicais por parte da Prefeitura, como, por exemplo, a ocorrida no início do mês, quando o presidente do sindicato foi impedido de entrar na prefeitura.
Greve
Ainda com quase 10 meses, o Governo Cherem experimentou uma das greves de maior adesão de servidores municipais da cidade de Lavras. O movimento, que início era visto com ceticismo por aliados do governo municipal, surpreendeu e preocupou o gabinete.
Sob forte impacto e impressão da mobilização, em menos de 8 horas após o início da greve dos servidores de Lavras, o prefeito Cherem saiu do gabinete e promoveu uma reunião aberta e pública com os grevistas. O resultado: o prefeito cedeu e ele mesmo sugeriu a realização da Audiência Pública sobre o tema, uma das reivindicações do sindicato da categoria.
Antes da audiência, foi formada uma Comissão, com pelo menos um representante de cada categoria para análise das alterações propostas.
O SISPMUL e a FESERP-MG aproveitaram o contato direto com o prefeito para outras três reivindicações: reajuste salarial, uma vez que foi concedido até agora apenas o índice de 0,01% (9 centavos de real) e que gerou grande repercussão na mída, o abono do dia parado da segunda-feira de greve e o fim de práticas antissindicais por parte da Prefeitura, como, por exemplo, a ocorrida no início do mês, quando o presidente do sindicato foi impedido de entrar na prefeitura.
Confira o comunicado do SISPMUL direcionado aos servidores municipais:
COMUNICADO AO SERVIDOR
Caro servidor, prezada servidora,
Como é de conhecimento de todos, na última segunda-feira (16 de outubro), em uma reunião aberta com o prefeito municipal, aceitamos suspender a greve iniciada naquele dia depois que a Administração Municipal se comprometeu a retirar da Câmara o Projeto de Lei que piora o nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Na ocasião, ficou acordada a formação de uma Comissão, para estudar o Projeto, e a realização de uma Audiência Pública, na próxima quarta-feira (25 de outubro), justamente para esclarecer todos os pontos do referido documento.
Diante disso, comunicamos a todos os servidores que estamos atentos. Demos o nosso voto de confiança na Administração e vamos querer reciprocidade. Se não formos atendidos em nossas justas reivindicações poderemos retomar a paralisação das atividades.
Na próxima quarta-feira, às 18h30, todos à Câmara para a Audiência Pública.
Estamos em vigília para que esse Projeto de Lei não prejudique ainda mais os servidores.
– Não ao aumento do tempo para progressão de carreira
– Pela manutenção dos adicionais vintenário e trintenário
– Pelas atuais regras de concessão das férias-prêmio
– Pela participação do Sindicato na Comissão Permanente de avaliação de desempenho do servidor
E por um reajuste salarial decente e o fim do assédio moral e das práticas antissindicais
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras
Campanha
Nas eleições municipais de 2016, o prefeito eleito José Cherem (PSD) teve como uma de suas grandes promessas de campanha a valorização do servidor público.
"O servidor não pode ser desvalorizado e desrespeitado. Daremos oportunidade de qualificação e melhoria dos seus direitos. Recuperaremos o LavrasPrev e salários. Benefícios ficarão em dia pois é com servidores estimulados que se faz administração eficiente", destaca a promessa da campanha.
Dificuldades
Na mensagem em que pede a aprovação dos projetos de lei, encaminhada ao presidente do Legislativo municipal, vereador João Paulo Felizardo (PSD), o prefeito José Cherem admite as dificuldades que tem sido enfrentadas pela prefeitura diante da aprovação e implementação da chamada "Lei de Reenquadramento" em 2014.
"Com o passar dos anos desde a última alteração da Lei Complementar n.328 de 16.07.2014, que ocorreu em outubro de 2014, muitas dificuldades vem ocorrendo na implementação do Plano de Cargos e Carreiras, inclusive com a substituição de enquadramentos de servidores em tabelas de carreiras, o que diferiu do primeiro impacto orçamentário apresentado em julho de 2014", destaca a mensagem do chefe do Executivo.
Decepção: benefícios dos servidores podem ser congelados até 2019
Após a polêmica aprovação por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal do reajuste de apenas 0,01% nos salários dos servidores públicos municipais proposto pelo prefeito José Cherem, outros dois projetos do chefe do Executivo tem tirado o sono do funcionalismo público de Lavras.
Enviado à Câmara Municipal de Lavras no dia 6 de setembro com pedido de urgência na tramitação, o Projeto de Lei Complementar 008/2017 altera a Lei Complementar (LC) 328/2014, a chamada "Lei do Reenquadramento), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
A nova polêmica gira em torno das alterações substanciais que o novo PLC proposto por José Cherem irá promover no âmbito na "Lei de Reenquadramento", que proporcionou aumentos entre 2 e 64% (R$5,00 e R$2.600,00) nos salários dos quase 1,2 mil servidores efetivos do município e tem dado muita dor de cabeça à administração municipal desde sua implementação em 2014.
Um dos pontos mais negativos do PLC é o congelamento do reenquadramento até o ano de 2019. O 1º artigo do novo projeto altera o artigo 48 da LC 328/2014, fazendo com que a próxima progressão vertical de carreira do servidor público municipal somente irá acontecer em 2019, ou seja, 5 anos após o último reenquadramento.
Com a alteração, os salários seriam congelados por mais 2 anos. Como o funcionalismo público municipal não obteve nenhuma progressão desde 2015, com a mudança somarão 4 anos ininterruptos sem progressão ou correção salarial da categoria.
O artigo 2º acrescenta na lei o artigo 48-A, fazendo com que após esta primeira progressão, que ocorrerá somente em 2019, as próximas somente ocorrerão após 2 anos.
O 3º artigo altera o artigo 49, sendo que com a nova redação o servidor público municipal avaliado que não alcance o conceito favorável para progressão terá que aguardar 5 anos para nova avaliação. Pela lei atual, este prazo é de 2 anos.
Outro ponto bastante polêmico da nova lei proposta pelo prefeito José Cherem é o artigo 4º, que altera o artigo 53 da Lei Complementar atual. Com a alteração, a próxima progressão funcional só irá ocorrer em 2026, ou seja, 12 anos após o último reenquadramento.
Como exemplo, um servidor municipal de Lavras que completaria 12 anos de serviço em 2015 e iria passar para o nível 2, mas não teve esta progressão, uma vez que a mesma estava congelada por decreto, ela só irá ocorrer em 2026. Ou seja, 12 anos o reenquadramento de julho de 2014, quando este servidor já estará com 23 anos de serviço (11 anos a mais que o necessário para a mudança de nível).
Tramitação
Durante a tramitação dos projetos enviados ao Legislativo de Lavras pelo Governo Cherem, três vereadores se destacaram pela sua atuação: Carlos Lindomar (PSL), Nanah Ferreira (PSC) e Lila (PMDB).
Diante da forte polêmica causada pelas propostas e pela pressão intensa dos servidores públicos junto aos parlamentares lavrenses, nos bastidores alguns deles já admitem que aprovar os projetos terá grande peso político em suas carreiras.
Parlamentares chegaram a destacar a pouca habilidade de negociação do chefe do Executivo e um, que foi aguerrido apoiador da campanha de José Cherem, começou a cogitar a possibilidade de abandonar a base aliada.
Leia também: Governo Cherem enfrenta sua primeira greve
Comentários
Muito fácil jogar a culpa no servidor, sendo que toda gestão repete os mesmos erros de sempre, com falta de diálogo, falta de transparência e privilégios para alguns, que acaba prejudicando muitos.
Comparem o salário de cada servidor na folha de pagamento atual com o que está no diário oficial do dia 23/12/2014 e verão a verdade sobre quem está sendo beneficiado.
Será que o prefeito tem intenção de qualificar os servidores efetivos para que diminua a necessidade futura de contratados? Tudo isso é economia de recursos públicos e deve ser discutido na audiência.