Ex-gestor é investigado por lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública; prejuízo ao erário é estimado em R$ 11 milhões
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de familiares do ex-prefeito de Passos, no Sul de Minas, Ataíde Vilela (PSDB), e fixou medidas cautelares a serem cumpridas por ele.
O ex-gestor foi denunciado pela 7ª Promotoria de Justiça de Passos, juntamente a outros acusados, pela prática de diversos crimes contra a Administração Pública, como irregularidades na contratação de empresa para a prestação do serviço de coleta de lixo no município e na execução do contrato. Segundo a denúncia, ele atuou para beneficiar duas empresas e recebeu vantagens indevidas. Os desvios teriam começado em 2010, na administração de outro prefeito, mas foram intensificados na gestão 2013/2016, gerando um prejuízo ao erário estimado em aproximadamente R$ 11 milhões.
Conforme a Promotoria de Justiça, ainda durante as investigações sobre as irregularidades no contrato de coleta de lixo no município, o MPMG recebeu denúncia anônima informando que o então prefeito “construía casas, comprava terrenos e outros bens em nome de laranjas". A informação foi reforçada pela apreensão de documentação relativa a transações imobiliárias em nome de filhas do ex-prefeito, durante a operação Purgamentum, em novembro do ano passado.
“Diante dos indícios encontrados, a Promotoria iniciou investigação para apurar possível prática do crime de lavagem de dinheiro pelo ex-prefeito, identificando ao menos 17 construções realizadas pelo investigado em terrenos registrados em nome da esposa, das filhas e sobrinhos”, aponta a denúncia.
Foi constatado, ainda, que a esposa e as filhas do ex-gestor possuem veículos e imóveis registrados em seus nomes, porém constam como dependentes do investigado em declarações de imposto de renda, sem nenhuma informação de rendimento percebido pelas dependentes.
A Justiça decretou a indisponibilidade de valores, veículos e imóveis em nome das filhas, da esposa e de dois sobrinhos do ex-prefeito.
Decisão
De acordo com a decisão judicial, a vasta documentação apresentada pelo MPMG na denúncia apresenta prova da materialidade e indícios veementes de autoria com relação aos delitos atribuídos ao ex-gestor. “Há elementos que apontam para o recebimento de vantagem indevida pelo ex-prefeito que, caso confirmados, poderão ensejar o confisco de bens, além de obrigá-lo a reparar o dano causado ao erário”, aponta o documento.
Ainda segundo a decisão, “nota-se a existência de fortes indicativos de que o denunciado lava o dinheiro adquirido de forma ilícita com a aquisição de terrenos e construções de imóveis, os quais ficam desde o início registrados em nome de seus familiares”.
Outro caso
Em outra ação penal proposta contra o ex-prefeito, na qual ele é acusado da prática de doze crimes de responsabilidade, praticados durante a gestão 2013/2016, o MPMG requereu a prisão preventiva do ex-gestor.
De acordo com o pedido, o réu responde a vários crimes desde a sua primeira gestão, em 2005/2008, e foragiu após a Justiça de Passos decretar sua prisão preventiva como decorrência da operação Purgamentum.
O pedido de prisão foi negado, mas, para garantir a ordem pública e a regular instrução do processo, a Justiça determinou as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal do ex-prefeito à 2ª Vara Criminal, para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas; proibição de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem comunicação ao Juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; proibição de se ausentar do país; e proibição de manter relacionamento comercial/administrativo com o município de Passos.
com assesssoria do MPMG
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