Para escolha da população de Lavras: Maria Rita, Fundo de Quintal e Jammil e Uma Noites
Em 2017, administração de Cherem concedeu 0,01% de reajuste ao servidores. Este ano funcionalismo ainda não teve aumento
Alvo de ação do Ministério Público (MP) por excesso de cargos comissionados, ainda sem quitar o acerto dos servidores comissionados e contratados da gestão passada e sem dar ainda o aumento do funcionalismo público municipal e sempre alegando falta de recursos, a prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, vai lançar uma consulta à população para escolher qual show contratar.
Próximo do período eleitoral, de acordo com as informações divulgadas pela administração do prefeito José Cherem (PSD), para celebrar os 150 anos em que Lavras foi elevada à cidade, que seria na data de 20 de julho de 1868, a prefeitura irá lançar uma enquete para que a população escolha o show principal deste aniversário. Serão três opções de show: Maria Rita, Fundo de Quintal e Jammil e Uma Noites.
O Blog O Corvo-Veloz realizou uma pesquisa na internet para verificar a variação de preço dos cachês destes três artistas. Para a Virada Cultural 2016 realizada pela Prefeitura de São Paulo, para a cantora Maria Rita foi pago cachê de R$65 mil. Já para o Fundo de Quintal, encontra-se valor de cachê na casa de R$69 mil, mas em alguns eventos há valores mais altos. Para Jammil e Uma Noites verifica-se cachê de R$50 mil, além de pagamento das despesas da banda
A informação do lançamento da enquete para escolha de uma dessas três atrações para se apresentar na cidade foi divulgada oficialmente na última sexta-feira, 27, e não foi informada qual a fonte de recursos ou patrocínios que irão financiar o evento.
Para se ter uma noção da atual situação administrativa da cidade, no dia anterior, quinta-feira, 26, o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou que Lavras é um dos 582 municípios do Estado (Minas tem ao todo 853 municípios) que não demonstraram cumprir o pagamento do piso nacional dos professores da educação pública.
Para se ter uma noção da atual situação administrativa da cidade, no dia anterior, quinta-feira, 26, o site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou que Lavras é um dos 582 municípios do Estado (Minas tem ao todo 853 municípios) que não demonstraram cumprir o pagamento do piso nacional dos professores da educação pública.
O levantamento das cidades que pagam abaixo do mínimo nacional foi realizado com base em dados declarados pelas próprias prefeituras, na apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes à realidade de 2016, quando o piso era de R$ 2.135,64 para uma jornada de 40 horas por semana.
Além disso, entre os 582, há 94 municípios que informaram o valor de zero reais, que é o caso do município de Lavras. Outros oito, relataram valores ínfimos, como por exemplo pouco mais de um real pagos aos docentes.
A lista será usada pelo Tribunal para planejar as ações de fiscalização. As prefeituras são monitoradas pelo TCE quanto ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos planos municipais.
Entre outros temas, esses planos estipulam metas para a valorização do magistério. Minas gerais ainda não tem um plano estadual de educação.
Excesso de cargos
De acordo com publicação do Blog do André Luis Fontes, o Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Lavras, ajuizou ação civil pública em desfavor do município, requerendo que fosse declarada pelo Poder Judiciário a inconstitucionalidade da lei delegada aprovada pelos vereadores da base de José Cherem e, ainda, que fossem os servidores comissionados ocupantes dos cargos descritos exonerados, visto ser nulo o ato de nomeação, por se tratar de norma inconstitucional e, ainda, devido ao fato de que referidos cargos não exercem atividades de "direção", "assessoria" ou "chefia".
Ainda de acordo com a publicação, concluiu o Ministério Público que em que pese a nomenclatura dos cargos, a lei municipal não traz suas designações e, ainda, após ouvir diversos ocupantes nomeados, verificou-se que não se tratava de cargo com caráter de confiança, mas que deveriam ser preenchidos por concurso público, o que não foi feito pelo município.
Segundo o Blog do André Luiz Fontes, em liminar, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras reconheceu a inconstitucionalidade da lei e determinou a exoneração dos servidores comissionados, excetuando-se alguns dos cargos. Diante da decisão, a Promotoria de Justiça aviou embargos de declaração, requerendo ao juízo a exoneração de todos os 246 cargos em comissão que apontou como ilegal, visto que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público. O embargo atualmente encontra-se em análise pelo judiciário.
Informações extraoficiais dão conta de que seriam 1.357 os cargos ao todo da atual administração, enquanto os servidores efetivos do município seriam 1.700.
Cheque em branco
Na noite do dia 20 de janeiro do ano passado, os vereadores de Lavras, no Sul de Minas, se reuniram em sessão extraordinária, com pauta única, para a votação final do projeto da Lei Delegada, que daria amplos poderes ao prefeito José Cherem (PSD).
Por 13 a 2, a lei foi aprovada e o prefeito municipal passou fazer uso do amplo benefício concedido a ele pelos edis lavrenses. Em matéria publicada no dia 3 de fevereiro do mesmo ano, o Blog O Corvo-Veloz mostrou que com a lei delegada em mãos, o Governo Cherem ampliou o número de cargos comissionados, bem como os vencimentos de diversas funções de confiança.
O aumento assombroso de cargos e salários veio no mesmo momento que vigorava um decreto de calamidade financeira e os servidores públicos municipais permaneciam, na época, sem receber o salário atrasado de dezembro (que até aquele momento somente os 293 servidores que ganham até R$1 mil receberam) e o 13º de 2016.
Na ocasião, apesar do prefeito José Cherem ter extinguido algumas secretarias municipais, o parecia trazer uma economia aos cofres públicos, na verdade veio embutido com o aumento de cargos comissionados. Sob aval da lei, a prefeitura passou a contar também com cargos de assessoria de níveis 7, 8, 9 e 10. Além disso, a Lei Delegada criou dois cargos de 'super' Assessor Institucional com a remuneração na bagatela de R$7.900.
Já de acordo com reportagem publicada pelo jornal Tribuna de Lavras, no dia 3 de junho de 2017, com a Lei Delegada, os gastos com cargos comissionados da prefeitura de Lavras aumentaram em mais de 20%.
Em um momento em que as prefeituras do país passam por grandes dificuldades, nos últimos meses começou a ser levantado na cidade de Lavras a real situação do excesso de cargos comissionados e contratados da prefeitura da cidade.
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