A Justiça indeferiu ontem, quarta-feira, 7, o pedido realizado pelos dirigentes afastados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM). Eles recorreram à justiça com o intuito de voltar a ocupar a direção do Instituto.
A decisão faz menção às fortes suspeitas de fraude, conforme indicado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Fazenda, bem como à diligência do prefeito Rafael Simões (PSDB), que relatou diretamente às autoridades competentes as prováveis irregularidades existentes no IPREM.
Intervenção
O prefeito decretou no dia 24 de abril deste ano, intervenção no Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre.
A ação teve como base a operação da Polícia Federal, denominada “Encilhamento”, realizada no dia 12 de abril de 2018, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos da referida autarquia.
O objetivo da operação da PF é apurar possíveis fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimentos que contem, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.
O interventor deverá apresentar um relatório final descrevendo a situação do Instituto, eventuais irregularidades encontradas e medidas para a regularização e normalização da entidade.
No dia 24 de abril de 2018, a Câmara Municipal de Pouso Alegre, por meio da edição do Decreto Legislativo nº158/2018, aprovou o Decreto de Intervenção do Executivo.
De acordo com a prefeitura de Pouso Alegre, expediente administrativo do IPREM não foi afetado com a intervenção, sendo que todas as seções da entidade continuam funcionando normalmente.
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