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Mostrando postagens com o rótulo instituto de previdência municipal de pouso alegre

CÂMARA DE POUSO ALEGRE APROVA REAJUSTE NA ALÍQUOTA DO IPREM PARA 14%

Na sessão desta terça-feira, 30, os vereadores discutiram e aprovaram o aumento da alíquota do Iprem, o Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre. O Projeto de Lei (PL) nº 1095/2020 altera o valor da alíquota patronal e dos servidores públicos de Pouso Alegre para 14%.  O projeto foi discutido em única votação mediante aprovação de Requerimento Nº 86/2020. O Projeto de Lei 1095 altera também a responsabilidade pelos pagamentos dos benefícios temporários, que agora passa a ser do Ente pagador.  Além da justificativa do projeto, de autoria do Poder Executivo, os vereadores receberam ainda o Ofício do Iprem endossando o pedido de aprovação do Projeto. A direção do Iprem justificou o aumento da alíquota apresentando o déficit do instituto que, segundo a diretora presidente da instituição, Fátima Belani, é de R$578 milhões.  Segundo a presidente do instituto, o Iprem passa por uma grave situação financeira, resultado dentre outros fatores, de investi...

TJ MANTÉM INTERVENÇÃO NO IPREM

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou na última quinta-feira, 18, o Agravo de Instrumento interposto contra a intervenção da Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, no Instituto de Previdência Municipal (IPREM).  O recurso se refere a Mandado de Segurança impetrado pelo então diretor-presidente do instituto, Eduardo Felipe Machado, Dyanne Cristina Dos Santos, presidente do Conselho Fiscal, William Vilela de Souza, procurador-geral do IPREM e Eduardo Ferreira Pinto, Presidente do Conselho Deliberativo, todos atualmente afastados de suas funções. Eles questionavam a legitimidade da intervenção.  Em decisão unânime, a turma julgadora decidiu que não há ilegalidade na intervenção, julgando favoravelmente ao município de Pouso Alegre.  O município decretou no dia 24 de abril deste ano, intervenção no Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre. A ação teve como base a operação da Polícia Federal, denominada ...

JUSTIÇA MANTÉM INTERVENÇÃO NO IPREM

A Justiça indeferiu ontem, quarta-feira, 7, o pedido realizado pelos dirigentes afastados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM). Eles recorreram à justiça com o intuito de voltar a ocupar a direção do Instituto.  A decisão faz menção às fortes suspeitas de fraude, conforme indicado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Fazenda, bem como à diligência do prefeito Rafael Simões (PSDB), que relatou diretamente às autoridades competentes as prováveis irregularidades existentes no IPREM.  Intervenção O prefeito decretou no dia 24 de abril deste ano, intervenção no Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre. A ação teve como base a operação da Polícia Federal, denominada “Encilhamento”, realizada no dia 12 de abril de 2018, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos da referida autarquia.  O objetivo da operação da PF é apurar possíveis fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdê...