Contrato garante 30 anos de operação da empresa na cidade. Investimento inicial deve ser da ordem de R$10 milhões
Foi realizado no município de Ijaci, no Sul de Minas, uma Audiência Pública, no Anfiteatro da administração municipal, no último dia 19, para discutir a concessão do serviço e a consequente instalação das estações de tratamento de água e esgoto na cidade para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A captação de água será feita na represa do Funil, que abrange o território do município e a concessionária deverá investir inicialmente R$10 milhões para a instalação das estações de tratamento de água e esgoto.
A vinda da Copasa para a cidade é alvo de polêmica entre os moradores de Ijaci. Um dos pontos polêmicos é que de acordo com informações prestadas na audiência pública, em caso de desabastecimentos nas cidades vizinhas a Ijaci, como o caso de Lavras, por exemplo, e naquela cidade o abastecimento estiver normalizado, a Copasa poderá levar a água trata em Ijaci para abastecer outras cidades atendidas pela empresa.
A população da cidade se mostra preocupada com a medida, que além de tudo não irá gerar nenhuma contrapartida ao município de quase 6 mil habitantes. Além disso, a Copasa devolverá uma pequena parte de seu faturamento, em forma de infraestrutura na cidade, mas não em forma de recursos financeiros aos cofres públicos.
Outro problema que é alvo de tensão entre a população é quanto ao faturamento do serviço. De acordo com gráfico apresentado, as famílias de Ijaci que não se enquadrarem no programa de desconto de tarifas e consumirem uma média de 500 litros de água/dia, pagarão em torno de R$130 na conta de água, por mês. Caso o consumo seja maior que esse, pagarão bem mais. A Copasa calculou como média de consumo para Ijaci um gasto de 150 litros de água/dia por pessoa.
Quanto a mão de obra, não serão gerados empregos diretos para a população de Ijaci, uma vez que a concessionária se utilizará de um concurso público já vigente, exceto os servidores públicos efetivos que já atuam na área de saneamento básico do município, porém os mesmos terão que se adequar ao grau de escolaridade exigido pela Copasa.
No próximo dia 3 de dezembro, também no Anfiteatro da cidade, será realizada a partir das 17h30 a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município.
A concessão deverá ser analisada pela Câmara Municipal de Ijaci e caso aprovado, o contrato será formalizado entre a prefeitura e a empresa.
O contrato
O Blog O Corvo-Veloz teve acesso a cópia do contrato que deverá ser assinado, onde consta que a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede municipal de Ijaci foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.231, de 18 de julho de 2014.
Com o eventual contrato, a companhia ficará responsável pela captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; ligações, coleta e transporte de esgotos sanitários e o tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
Com o eventual contrato, a companhia ficará responsável pela captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada; ligações, coleta e transporte de esgotos sanitários e o tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
Os serviços mencionados serão prestados pela Copasa, com exclusividade, que poderá exercer suas atividades direta ou indiretamente e, ainda, por meio de Parcerias Público Privadas (PPP’s), na modalidade administrativa, com fulcro na Lei 11.079/2004.
O contrato vigorará pelo prazo de 30 anos, contados a partir da data de sua assinatura. A vigência contratual poderá ser prorrogada por acordo entre as partes, mediante nova autorização legislativa e desde que fixadas, se for o caso, novas condições compatíveis com o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
A Copasa deverá iniciar a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da sede municipal até 540dias, contados da data de assinatura do contrato.
Situação atual
De acordo com consulta realizada pelo Blog O Corvo-Veloz no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ijaci, a coleta de esgotos a sede municipal conta com sistema público operado pela própria prefeitura local, sendo o índice de atendimento de 95%. Os bairros Novo Horizonte, Santa Helena e as comunidades rurais do Barreiro, Contendas, Córrego do Paiol, Imbezal, Passa Três, Boca da Mata, Ipiranga, Tanque e Ilha Brasil não são atendidos. Em alguns destes locais são utilizados fossas sépticas e negras particulares.
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC e manilhas de cerâmica vidrada com diâmetros variáveis de 100 a 150mm, numa extensão total de 15,2 km. Esta rede coletora conduz os despejos aos interceptores em PVC numa extensão total de 2,5 km, que os conduz à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE,) localizada no Bairro da Nova Pedra Negra às margens do Ribeirão Piampum e Reservatório do Funil, pelas elevatórias do Ribeirão Piampum EEE-1, com vazão máxima de 15,196 l/s, e a elevatória do Córrego Pintado EEE-2, com vazão máxima de 3,819 l/s.
A elevatória do Ipiranga EEE-3, lança o esgoto para a EEE-2, por meio de uma linha de recalque de 75 mm, com extensão de 1,5 km. A ETE é composta das seguintes unidades: tratamento preliminar, dois Reatores anaeróbios de fluxo ascendente e quatro leitos de secagem.
Segundo o documento, a principal deficiência é gerir o sistema devido ao seu alto custo com os equipamentos e manutenção. O PMSB ressalta que deve-se levar em conta a necessidade da construção de um laboratório de análise na ETE.
Já a produção de efluentes industriais é pequena ou inexistente, visto que os processos utilizados nas indústrias de transformação primária são “via seca”, com exceção da InterCement S.A. que instalou no ano de 2012 uma estação de tratamento de esgoto dentro da sua unidade fabril.
Nos núcleos rurais é comum o lançamento direto do esgoto produzido nos leitos dos rios, ribeirões e córregos, ou a utilização de fossas negras. Desta forma, buscando solucionar os problemas enfrentados no que tange o saneamento básico na zona rural, a prefeitura em parceria com a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) começaram a implantar o Projeto Fossa Ecológica ou Tanque de Evapotranspiração (TEVAP) nas comunidades do Passa Três, Imbezal e Boca da Mata no ano de 2013.
Em 2014 foram implantadas nas comunidades da Serrapieira e Boca da Mata. O projeto tem por objetivo implantar o sistema para o tratamento de efluentes do vaso sanitário domiciliar, visando destino adequado dos dejetos e promoção da saúde das famílias rurais, reduzindo os impactos ambientais e sociais no meio rural de Ijaci.
Situação atual
De acordo com consulta realizada pelo Blog O Corvo-Veloz no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ijaci, a coleta de esgotos a sede municipal conta com sistema público operado pela própria prefeitura local, sendo o índice de atendimento de 95%. Os bairros Novo Horizonte, Santa Helena e as comunidades rurais do Barreiro, Contendas, Córrego do Paiol, Imbezal, Passa Três, Boca da Mata, Ipiranga, Tanque e Ilha Brasil não são atendidos. Em alguns destes locais são utilizados fossas sépticas e negras particulares.
As redes coletoras são, em sua maioria, constituídas de tubos de PVC e manilhas de cerâmica vidrada com diâmetros variáveis de 100 a 150mm, numa extensão total de 15,2 km. Esta rede coletora conduz os despejos aos interceptores em PVC numa extensão total de 2,5 km, que os conduz à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE,) localizada no Bairro da Nova Pedra Negra às margens do Ribeirão Piampum e Reservatório do Funil, pelas elevatórias do Ribeirão Piampum EEE-1, com vazão máxima de 15,196 l/s, e a elevatória do Córrego Pintado EEE-2, com vazão máxima de 3,819 l/s.
A elevatória do Ipiranga EEE-3, lança o esgoto para a EEE-2, por meio de uma linha de recalque de 75 mm, com extensão de 1,5 km. A ETE é composta das seguintes unidades: tratamento preliminar, dois Reatores anaeróbios de fluxo ascendente e quatro leitos de secagem.
Segundo o documento, a principal deficiência é gerir o sistema devido ao seu alto custo com os equipamentos e manutenção. O PMSB ressalta que deve-se levar em conta a necessidade da construção de um laboratório de análise na ETE.
Já a produção de efluentes industriais é pequena ou inexistente, visto que os processos utilizados nas indústrias de transformação primária são “via seca”, com exceção da InterCement S.A. que instalou no ano de 2012 uma estação de tratamento de esgoto dentro da sua unidade fabril.
Nos núcleos rurais é comum o lançamento direto do esgoto produzido nos leitos dos rios, ribeirões e córregos, ou a utilização de fossas negras. Desta forma, buscando solucionar os problemas enfrentados no que tange o saneamento básico na zona rural, a prefeitura em parceria com a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) começaram a implantar o Projeto Fossa Ecológica ou Tanque de Evapotranspiração (TEVAP) nas comunidades do Passa Três, Imbezal e Boca da Mata no ano de 2013.
Em 2014 foram implantadas nas comunidades da Serrapieira e Boca da Mata. O projeto tem por objetivo implantar o sistema para o tratamento de efluentes do vaso sanitário domiciliar, visando destino adequado dos dejetos e promoção da saúde das famílias rurais, reduzindo os impactos ambientais e sociais no meio rural de Ijaci.
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