A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada no último dia 6, determinou que o prefeito de Conceição dos Ouros, Maurício Euclides Viana (MDB), restitua R$ 98.698,87, atualizados, aos cofres públicos por não ter implantado Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, em benefício do “Bairro Rural dos Barbosas”.
De acordo com o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, o “Convênio nº 107/2012 não foi executado conforme o projeto e a planilha orçamentária apresentada, sendo julgado, então, como totalmente inapto ao objetivo proposto – o abastecimento de água”. O gestor da cidade, situada no Sul do Estado, também foi multado em R$15 mil.
O prejuízo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU).
Segundo o relatório técnico, diante da omissão do dever de prestar contas pelo gestor, a SEDRU vistoriou as obras e verificou que o objeto do Convênio não havia sido executado conforme o Plano de Trabalho.
O servidor responsável pela vistoria disse que teria ocorrido somente a perfuração do poço artesiano – “sem, contudo, ter havido a instalação de equipamentos necessários e a devida urbanização”.
Comentários