Pular para o conteúdo principal

TCE SUSPENDE LICITAÇÃO DE R$224 MILHÕES PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA

Descumprimento da determinação acarretará em multa
Relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila considerou que “opção pela cobrança de outorga em licitações de transporte coletivo de passageiros deve ser avaliada com critério por representar um custo excedente da concessionária"

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, ontem, terça-feira, 29, a Concorrência Pública nº 002/2018, promovida pela Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, para “exploração da operação de todo o sistema de transporte coletivo regular de passageiros, a ser realizado por ônibus, micro-ônibus ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da concessão”. 

A licitação estimada em mais de R$224 milhões foi suspensa liminarmente pelos membros do Colegiado da Segunda Câmara que referendaram a decisão monocrática do relator, conselheiro Wanderley Ávila.

Por meio da análise de uma denúncia, foi verificado que não foi apresentado no Edital nenhuma justificativa para a previsão de cobrança de outorga. 

O relator esclareceu em seu voto que a “opção pela cobrança de outorga em licitações de transporte coletivo de passageiros deve ser avaliada com critério por representar um custo excedente da concessionária, que será remunerada apenas pelas tarifas pagas pelos usuários. Pode representar uma sobrecarga no cálculo tarifário, em prejuízo aos usuários dos serviços, podendo ainda inviabilizar economicamente a prestação dos serviços. ”

No voto, ele também explica que “o transporte coletivo de passageiros é considerado serviço público de caráter essencial, e que a tarifa do transporte público tem um grande impacto econômico no custo de vida dos trabalhadores e da população em geral, devendo haver especial atenção do Poder Público na tutela desse direito da população”.

Os responsáveis não devem praticar qualquer ato relativo à contratação, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil, considerando o valor estimado do contrato, R$224.887.773,58. 

O secretário Municipal de Administração, Sérgio Kuroki Takeishi; e o diretor do Departamento de Suprimentos, Silvado Afonso Piva, foram intimados para encaminhar a publicação da suspensão da licitação no prazo de cinco dias. O descumprimento da determinação acarretará em multa.

A redação do Blog O Corvo-Veloz entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Varginha e aguarda um posicionamento.

com assessoria

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.

OPERAÇÃO MAR DE MINAS IV PRENDE MAIS DE 400 PESSOAS E APREENDE R$ 4,7 MILHÕES NA REGIÃO DO LAGO DE FURNAS

Forças de segurança do Estado atuaram de forma integrada com, durante mais de um mês, combatendo irregularidades e crimes A Operação Mar de Minas IV, promovida pelo Governo de Minas com órgaõs federais e instituições parceiras, teve um saldo de 2.376 apreensões feitas pela fiscalização tributária, que somaram R$ 4,7 milhões, e prendeu 401 pessoas, sendo 385 em flagrante. O balanço foi realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nesta terça-feira (24/6). Os trabalhos começaram no dia 19/5 e se estenderam até o último domingo (22/6). Realizada de força integrada, a operação reuniu as forças de segurança estaduais, federais e instituições parceiras, empregando um efetivo de 617 integrantes, 238 viaturas, 11 embarcações, duas motos aquáticas e um drone. As ações preventivas, repressivas e de fiscalização ocorreram em diferentes pontos da região do Lago de Furnas, visando garantir a segurança dos turistas, do comércio e da população local. Houve abordagens e...

CAPOEIRISTAS DE VARGINHA LEVAM A ARTE DA CAPOEIRA PARA A EUROPA

Os capoeiristas da Casa da Capoeira – unidade Varginha seguem ampliando as fronteiras da arte e da cultura brasileira. No início de junho, Osvaldo Henrique (Mestrando Pé de Vento), João Neto (Instrutor Red Bull) e Luís Gustavo (Instrutor Panga) embarcaram em um tour internacional pela Europa, levando a capoeira de Varginha para quatro países: Portugal, França, Alemanha e Polônia. Durante a viagem, os atletas ministraram oficinas, participaram de workshops e realizaram atividades com grupos locais, fortalecendo laços culturais e promovendo intercâmbio com capoeiristas de diversos países. A turnê abriu novas possibilidades de parcerias e projetos futuros no exterior. O trio retornou a Varginha no dia 23 de junho, mas a agenda apertada não permitiu descanso. Já na última quinta (26/06), eles embarcaram rumo a Brasília, onde os instrutores Red Bull e Panga participam do Volta ao Mundo Bambas (VMB), considerado o maior campeonato de capoeira do mundo. Luís Gustavo disputará a seletiva da ca...