O Brasil possui 63 universidades federais, às quais se vinculam 334 campi, distribuídos por todas as regiões do País, além de outras cinco em fase de implementação
Com a presença de deputados e senadores, dos reitores das universidades federais e de outras lideranças, a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais foi relançada nesta 56ª Legislatura, no último dia 24 na Câmara dos Deputados. Para efetivar a instalação da frente, foram reunidas mais de duas centenas de assinaturas, de parlamentares de 26 partidos.
Suprapartidária, a frente visa conhecer, debater, propor e avaliar projetos de interesse das universidades e do País. Ela reúne ações conjuntas de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em prol das universidades federais e do Ensino Superior público, gratuito e de qualidade, como patrimônio e direito de todos e ferramenta de superação das desigualdades regionais e para o desenvolvimento do Brasil.
Um dos papeis mais relevantes da frente é criar condições e normas para ações colaborativas entre todos os entes da União, em prol da educação pública. Nesse sentido, é de grande importância a ação dos parlamentares que compreendem o papel sistêmico da educação, desde a pré-escola até a pós-graduação, modelo comum a todos os países desenvolvidos.
Nas legislaturas anteriores, a frente garantiu avanços para o ensino superior, a exemplo da Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a PEC 59 e a vinculação dos royalties do petróleo para educação.
As universidades federais
O Brasil possui 63 universidades federais, às quais se vinculam 334 campi, distribuídos por todas as regiões do País, além de outras cinco em fase de implementação nas cidades de Catalão (GO), Garanhuns (PE), Jataí (GO), Parnaíba (PI) e Rondonópolis (MT). São atualmente 1,2 milhão de alunos e 95.772 docentes.
Entre as instituições brasileiras, as universidades federais estão relacionadas nas melhores colocações dos principais rankings do País e do mundo. São elas também as principais responsáveis pela produção da maioria da pesquisa, ciência, tecnologia e inovação brasileiras.
De acordo com levantamento feito pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Brasil, no período entre 2011 e 2016, publicou mais de 250.000 artigos na base de dados Web of Science em todas as áreas do conhecimento, correspondendo à 13ª posição na produção científica global, entre mais de 190 países. Ou seja, mais de 95% da produção científica do Brasil nas bases internacionais deve-se à capacidade de pesquisa de suas universidades públicas.
Apesar da oferta de vagas seguir em crescimento, o orçamento de custeio para 2017 das universidades federais correspondeu a, aproximadamente, 80% dos recursos de custeio alocados em 2014. Em relação aos recursos de capital, a situação é ainda mais crítica, pois o orçamento de 2017 é, aproximadamente, 60% menor que o de 2014. Aos cortes se somam contingenciamentos, que comprometem o planejamento institucional e a execução dos compromissos orçamentários e financeiros das universidades.
Em 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou recursos para então 63 universidades federais na ordem de R$ 35 bilhões, enquanto em 2019, a previsão é de cerca de R$ 36 bilhões, incluindo cinco novas instituições.
Além de quase 100 parlamentares, entre deputados e senadores, e dos reitores que compõem a Andifes, estiveram presentes à cerimônia representantes da Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Observatório do Conhecimento e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Bloqueio de recursos
As instituições federais de ensino reagiram ao anúncio do governo Bolsonaro, do PSl, de bloquear 30% dos orçamentos para 2019. No Sul de Minas, a direção da Universidade Federal de Lavras (UFLA) divulgou uma nota oficial sobre a situação na última sexta-feira, 3.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Assim como todas as universidades e instituições federais que tiveram pelo menos 30% de bloqueio nos seus orçamentos de despesas discricionários, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) também foi fortemente afetada.
- O orçamento da UFLA aprovado para 2019 na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 62.326.717,00. O valor refere-se a despesas discricionárias, que englobam custeio e investimentos. Desse montante, o valor que foi bloqueado, em 30/4/2019, foi de R$ 16.299.212,00, o que equivale a 26,15% do orçamento do ano. Esse bloqueio advém do corte de 5,8 bilhões definido em 29/3/2019 para o Ministério da Educação (MEC). Infelizmente, no dia 2/5/2019, tivemos notícia de um novo corte no MEC, no valor de R$ 1,59 bilhão, elevando o bloqueio total do MEC para R$ 7,4 bilhões, o que deverá ampliar o valor já bloqueado das Instituições Federais de Ensino Superior.
- Assim, neste momento, como medida emergencial, a UFLA suspendeu todas as ações já em curso e que podem ser adiadas, como: compras; novos empenhos; viagens nacionais e internacionais à serviço, entre outras, até que se tenha um cenário mais claro do que representam os bloqueios e se há a possibilidade de revertê-los ou não.
- Caso persista o atual bloqueio e não haja outros mais adiante, os recursos disponíveis no orçamento da UFLA permitem que a Universidade siga com as suas atividades previstas até setembro. No momento, a direção executiva estuda vários cenários para a readequação orçamentária. Essa alternativa deve ser feita de forma muito sensata para que não comprometa irremediavelmente as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão da Instituição. Porém, deve-se ressaltar que a UFLA, por ser uma instituição de pequeno/médio porte, que já trabalha com um orçamento muito enxuto, não dispõe de margens que permitam importantes ajustes. Outra linha prioritária de ação para o reitor é a busca de recursos adicionais, como sempre fez, com negociações em Brasília que permitam a liberação de ao menos parte dos valores bloqueados, além de ações que viabilizem a liberação de recursos extra orçamentários, como as emendas de bancada já aprovadas para a UFLA, mas também bloqueadas, e Termos de Execução Descentralizada (TED), para que seja viável a manutenção dos serviços pelo maior prazo possível.
- O bloqueio de recursos, em custeio, alcança despesas como: o fornecimento de materiais para aulas práticas nos mais de 250 laboratórios da Instituição; a compra de materiais de consumo para serviços administrativos; a manutenção dos serviços terceirizados que envolvem trabalhadores de várias categorias; os custos com combustível, energia elétrica, telefonia, pagamento de bolsas a estudantes; despesas com restaurante universitário, assistência à saúde e manutenção geral dos quase 300 mil metros quadrados de área construída, acrescendo-se uma área total de 460 hectares no câmpus, além de duas fazendas onde são realizadas pesquisa e extensão, em suporte à pós-graduação. Já o bloqueio em recursos do orçamento de investimento afeta, por exemplo, a compra de equipamentos para laboratórios, cuja demanda é grande, já que a UFLA abriu cursos como Medicina e Engenharias, que demandam novas aquisições, e a Instituição precisa realizar, ainda, aquisições para atender à atualização de seus cursos históricos, de modo a garantir a qualidade pela qual são conhecidos. Os recursos de investimento são também essenciais para obras, ampliações de estruturas físicas, mobiliário, expansão de redes como a de eletricidade e de transmissão de dados e internet, entre outros.
- A missão da UFLA é manter e promover a excelência do ensino, da pesquisa e da extensão, formando profissionais qualificados, produzindo conhecimento científico e tecnológico inovador e disseminando a cultura do conhecimento na sociedade local, na sociedade mineira, no Brasil e no mundo. Ao longo dos últimos anos, a Universidade experimentou crescimento considerável, saindo de 640 vagas para ingresso na graduação para as mais de 2800 ofertadas hoje, colaborando para o acesso de milhares de jovens ao ensino superior e ao mercado de trabalho. A área construída da instituição mais que dobrou a partir de 2012, com mais laboratórios, salas de aula, gabinetes de professores, espaços administrativos e outras áreas importantes para o desenvolvimento da missão da Universidade. A UFLA tem também a qualidade de seus trabalhos e de sua gestão reconhecida por diferentes órgãos externos, como TCU, e em rankings nacionais e internacionais, nos quais figura em posição de destaque. Por todos os resultados que vem alcançando, pela contribuição que oferece à sociedade e por todo o potencial que possui para continuar auxiliando no desenvolvimento do País, o compromisso da direção executiva é com a busca constante para que os recursos sejam assegurados e as atividades sejam mantidas na Instituição.
Diretoria Executiva da UFLA
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