Grande desafio para as próximas eleições será enfrentar o problema
A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), promoveu, na última sexta-feira, 28, mais uma edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, com debate sobre a liberdade de expressão e discurso de ódio nas eleições.
A professora Edilene Lobo, doutora pela Universidade Católica de Minas Gerais, advogada com experiência na área eleitoral, acredita que o discurso de ódio não é um direito, é uma violência e tem que ser combatido. “São palavras, nas suas diversas formas, que revelam insultos”.
A grande questão é como combatê-lo de modo eficaz quando o principal veículo de disseminação é a internet. Para a advogada, o ponto de partida é a Constituição Federal, que preconiza o Estado Democrático de Direito, onde não são discriminações e preconceitos não devem ser admitidos. “Não basta achar que a justiça eleitoral tem que combater o discurso de ódio; a justiça eleitoral terá que investir em educação, no discurso livre e de qualidade”, concluiu.
Já a advogada e professora Patrícia Henriques Ribeiro, mestre e doutoranda pela Universidade de Direito de Lisboa, destacou que a grande dificuldade é descobrir soluções para se combater as notícias falsas, que sempre existirão, principalmente com o avanço da tecnologia, e que o Direito precisa de um apoio de outras ciências, pois sozinho não será possível vencer tal desafio. Para Patrícia Ribeiro, a justiça eleitoral terá que rever sua atuação e ser mais ágil no cumprimento das decisões judiciais eleitorais, pois a eleição requer celeridade.
“Antes pensávamos em liberdade de expressão como uma coisa muito difícil; hoje é muito fácil manifestar a opinião, as pessoas se sentem encorajadas e acham que podem fazer tudo na internet, disseminar o ódio. Existem mecanismos para enfrentarmos isso”, disse. “O grande desafio para as eleições 2020 é buscarmos solução para essa questão do discurso de ódio e da desinformação”, ressaltou.
O encontro foi mediado por Diogo Cruvinel, mestre em Ciência Política pela UFMG e servidor do Tribunal, que lembrou, entre outros pontos, que o “discurso de ódio, para se tornar um ato violento, é um pulo”.
Ao abrir o evento, o presidente do TRE-MG, desembargador Rogério Medeiros, destacou seu interesse pelo assunto e, ainda, “que é sempre uma enorme satisfação participar do projeto do terceiro turno, que já se consagrou no meio acadêmico e midiático”.
O projeto 3º Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral.
O programa já está disponível no Youtube do TRE e a TV Assembleia irá também veiculá-lo durante sua programação nas próximas semanas.
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