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Advogadas falaram ao 'Projeto Terceiro Turno', do TRE-MG, sobre alterações promovidas na lei e seus impactos nas próximas eleições municipais Na sexta-feira, 25, as advogadas Luciana Diniz Nepomuceno e Viviane Macedo Garcia falaram a um auditório lotado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em Belo Horizonte sobre as novidades trazidas pela Reforma Eleitoral para as Eleições 2020. As juristas abordaram diversos tópicos da Reforma, e concordaram que as mudanças foram pouco significativas para as grandes questões que importam à democracia. Luciana Diniz Nepomuceno, ex-juíza efetiva do TRE-MG, mestre em Direito Processual Civil e especialista em Direito Público, advogada, professora, presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política e coordenadora Nacional de Direito Eleitoral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), destacou em sua fala a temática da participação feminina na política.  Para Luciana, a nova lei “perdeu a oportu...

Grande desafio para as próximas eleições será enfrentar o problema A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), promoveu, na última sexta-feira, 28, mais uma edição do projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, com debate sobre a liberdade de expressão e discurso de ódio nas eleições. A professora Edilene Lobo, doutora pela Universidade Católica de Minas Gerais, advogada com experiência na área eleitoral, acredita que o discurso de ódio não é um direito, é uma violência e tem que ser combatido. “São palavras, nas suas diversas formas, que revelam insultos”.  A grande questão é como combatê-lo de modo eficaz quando o principal veículo de disseminação é a internet. Para a advogada, o ponto de partida é a Constituição Federal, que preconiza o Estado Democrático de Direito, onde não são discriminações e preconceitos não devem ser admitidos. “Não basta achar que a justiça elei...

A terceira edição de 2019 do projeto 3º Turno terá como tema Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio nas Eleições. As inscrições para o evento, gratuitas, já estão abertas. O debate será no dia 28 de junho, das 17h às 19h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), localizado na avenida Prudente de Morais, 320, Cidade Jardim – BH). Nessa edição, as debatedoras serão Edilene Lobo e Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, ambas doutoras, mestres, professoras de Direito e advogadas. A conversa será mediada pelo servidor do TRE-MG Diogo Cruvinel, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e coautor do livro Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito. Edilene Lobo é doutora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora do mestrado e da graduação em direito pela Universidade de Itaúna. É também advogada, com experiência na área do dire...