Pular para o conteúdo principal

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO NAS ELEIÇÕES SERÁ TEMA DO PROJETO 3º TURNO


A terceira edição de 2019 do projeto 3º Turno terá como tema Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio nas Eleições. As inscrições para o evento, gratuitas, já estão abertas. O debate será no dia 28 de junho, das 17h às 19h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), localizado na avenida Prudente de Morais, 320, Cidade Jardim – BH).

Nessa edição, as debatedoras serão Edilene Lobo e Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida, ambas doutoras, mestres, professoras de Direito e advogadas. A conversa será mediada pelo servidor do TRE-MG Diogo Cruvinel, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e coautor do livro Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito.

Edilene Lobo é doutora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora do mestrado e da graduação em direito pela Universidade de Itaúna. É também advogada, com experiência na área do direito processual civil, penal e eleitoral; direito administrativo, eleitoral e constitucional.

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida é pós-doutora em Ciencias Sociales, Humanidades y Artes pela Universidad Nacional de Córdoba. Doutora e mestra em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em direito pela Fundação Dom Cabral e professora na Faculdade Milton Campos.

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral, o projeto 3º turno tem como objetivo realizar debates e reflexões acerca do processo eleitoral brasileiro. As palestras são destinadas a magistrados, servidores, promotores, estudantes e demais interessados. Todos os participantes serão certificados com duas horas de carga horária.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

TSE RATIFICA REDEFINIÇÃO DE CADEIRAS NA CÂMARA

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira, 27, a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. A decisão do Plenário foi tomada na análise de uma questão de ordem em petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, acompanhando o voto do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os ministros entenderam não ter validade para as Eleições de 2014 o referido decreto legislativo por força do princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal), segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada ao pleito que “ocorra at...

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...