Considerada o “termômetro da economia”, a construção civil faz parte de uma grande cadeia capaz de gerar emprego, renda e ainda aquecer o comércio, causando impacto em diversos outros campos da atividade econômica.
Em Pouso Alegre, no Sul de Minas, um Projeto de Lei que prevê desburocratizar a análise de projetos de obras, deve colaborar ainda mais com o fomento do setor.
O Projeto de Lei nº1024 foi entregue pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) e sua equipe técnica no início da tarde, na Câmara Municipal. A ideia é que a proposta traga mais agilidade e coerência ao trabalho feito pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e desta forma traga avanços para o município.
Na prática, com o Projeto de Lei, a prefeitura amplia o projeto simplificado para as construções multifamiliares. Há ainda a criação de um termo de responsabilidade técnica a ser assinado pelo proprietário, executor e responsável técnico. Além disso, está previsto a facilitação para concessão de habite-se, levando em conta que, com a aprovação da matéria, apenas pontos relevantes devem passar pela fiscalização da prefeitura.
Os vereadores que acompanharam a reunião receberam a proposta de forma positiva. A matéria deve ir em plenário na Sessão Ordinária de hoje, terça-feira, 23.
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