Principalmente em tempos de crise e dificuldades financeiras, ter a possibilidade de contar um dinheiro extra é um grande alívio para todo trabalhador brasileiro. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) pretende permitir que o trabalhador utilize os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de suas despesas ou de qualquer de seus dependentes com educação nos ensinos infantil, fundamental, médio, profissional (ensino técnico e o tecnológico) e superior.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 3.696 de 2019 apresentado pelo parlamentar mineiro, a Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do FGTS, informou que em 31 de dezembro 2017, havia 781,4 milhões de contas cativas e inativas, com saldo total de R$ 384 bilhões.
O deputado destaca na justificativa do PL que é notória a crise na educação pública do Brasil. Nesse cenário, às vezes, a única forma de o trabalhador ou de seus dependentes ter acesso a educação e que essa situação se torna mais premente em relação aos ensinos profissional e superior.
"Diante disso, nada mais justo do que os trabalhadores possam usar seu patrimônio no FGTS, movimentando suas contas vinculadas para pagamento de suas despesas ou de qualquer de seus dependentes", destaca Lafayette na justificativa do projeto.
Lafayette de Andrada ainda reforça que "s despesas não se referem apenas ao pagamento de mensalidades escolares, mas a quaisquer instrumentos necessários ao aprendizado, como livros e equipamentos eletrônicos."
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