Pular para o conteúdo principal

NEGADO DANO MORAL A NOIVA ABANDONADA EM PASSOS

Magistrados entendem que término é previsível em relacionamentos

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de uma mulher que pretendia ser indenizada pelo ex-noivo pela ruptura do relacionamento, que ocorreu duas vezes. O entendimento do Judiciário foi que a mudança de propósito e o rompimento são possíveis em relacionamentos humanos, mesmo que provoquem mágoa, aborrecimento e dissabor.

O caso ocorreu na cidade de Passos, no Sul de Minas. A autora relatou que o término do compromisso ocorreu pela primeira vez a 28 dias do enlace, devido à morte do pai do noivo. Posteriormente, o casal reatou, mas passado algum tempo o homem viajou e deixou de contatar a companheira.

Contrariada, a noiva ajuizou pedido de indenização contra seu antigo companheiro. Ela alegou que o noivo não teve uma atitude correta ao terminar às vésperas do casamento, prejudicando sua reputação, suas finanças e sua saúde. A noiva disse ainda que, além dos danos psicológicos, se sentiu envergonhada com toda a situação.

Em sua defesa, o homem alegou que não existia um relacionamento harmonioso entre ambos, e, por isso, optou por cancelar a cerimônia e desfazer o noivado. O noivo acrescentou que tentou retomar a relação, mas constatou que a união não funcionaria por causa da incompatibilidade de gênios.

O pedido foi julgado improcedente. Inconformada, a mulher recorreu, mas a decisão foi mantida.De acordo com o relator, desembargador Maurílio Gabriel, optar por não casar não corresponde a uma atitude ilícita. Segundo o magistrado, o acontecido não deve ser indenizado, pois toda relação está sujeita ao término e sempre podem existir aborrecimentos.

Os desembargadores Antônio Bispo e José Américo Martins da Costa seguiram o relator.

da assessoria do TJMG

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...