Desde 2017, o MPF vem atuando para intensificar a fiscalização da navegação no local, para evitar a ocorrência de acidentes e danos ambientais
Fachada externa da Delegacia Fluvial
No último dia 23 de janeiro, foi inaugurada em São José da Barra , município da região Centro-Sul de Minas Gerais, a Delegacia Fluvial de Furnas, uma unidade da Marinha que, por meio de equipes instaladas em postos fixos, permitirá ampliar a fiscalização ao longo dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes, objetivando a segurança da navegação e a preservação do meio ambiente.
Para o Ministério Público Federal (MPF) em Passos, a instalação da Delegacia Fluvial é um passo importante para garantir que o uso dos reservatórios para navegação e turismo seja o mais ordenado, sustentável e seguro possível.
Nas atividades de fiscalização, os agentes irão verificar documentos de embarcações, habilitações de condutores, conservação do material usado como salva-vidas e observância das regras de navegação. A delegacia também irá oferecer serviços de capacitação de condutores de embarcações e regularização de habilitações e registros.
Furnas - O Lago de Furnas possui 1.406,26 km² e 3.500 km de perímetro, estendendo-se por dois braços principais: o primeiro, a leste da barragem, segue o curso do rio Grande por 240 quilômetros; o outro, ao sul, com 170 quilômetros, segue o curso do rio Sapucaí. Nesse percurso, o reservatório banha 34 municípios mineiros, constituindo uma via de navegação fluvial e turística de extrema importância para a região. O reservatório da usina Mascarenhas de Moraes, por sua vez, capta água de uma área de 59.600 km² e alaga até 250 km².
Ambos os reservatórios possuem considerável fluxo de navegação, especialmente próximo às áreas urbanas, aos condomínios de lazer e aos pontos de interesse turístico. Ao intenso fluxo de embarcações aquáticas, soma-se a utilização de balsas para o transporte de pessoas, veículos e mercadorias em alguns dos municípios banhados pelas represas.
Acidentes e danos ambientais - Esse movimento, porém, resulta não só em proveito econômico, mas em inúmeros acidentes, como as duas ocorrências verificadas no último mês de dezembro, em que sete pessoas morreram após suas embarcações virarem no Lago de Furnas. Em 2017, uma escuna que transportava 20 passageiros afundou nas margens do mesmo reservatório, em Capitólio. Não houve mortes, porque as vítimas foram socorridas por outras embarcações que se encontravam no local.
No ano seguinte (2018), outro grave acidente: um barco com nove pessoas – quatro adultos e cinco crianças –, virou no trecho do reservatório situado em Varginha. Uma pessoa morreu. Posteriormente, apurou-se que o barco transportava pessoas acima de sua capacidade e nenhuma delas usava colete salva-vidas.
Além dessas, relatórios da Marinha apontam também a frequência de acidentes envolvendo colisões entre moto aquáticas, lanchas, barcos e escunas, assim como queda de veículos das balsas, além de irregularidades consistentes no uso de embarcações motorizadas por menores de idade ou por pessoas sem habilitação específica.
Foi exatamente essa recorrência de acidentes e irregularidades que motivou a instauração de um inquérito civil em 2017, pelo MPF, para verificar se as normas da Autoridade Marítima para embarcações estavam sendo observadas por todas as empresas e pessoas físicas que oferecem passeios náuticos na Represa de Furnas, se os marinheiros que conduzem tais embarcações possuíam a habilitação exigida para pilotar embarcações comerciais e de transporte de passageiros, e se haveria efetiva fiscalização por parte da Marinha do Brasil quanto à observância das regras de segurança da navegação.
"Além de coibir irregularidades e reduzir o risco de acidentes, visando à segurança das pessoas, outra questão que nos preocupa é a preservação do meio ambiente: em fiscalizações empreendidas pela própria Marinha nos últimos anos, foram encontradas embarcações em condições precárias de conservação, com significativos vazamentos de óleo nas águas das represas, causando poluição ambiental e danos à fauna e flora aquáticas", afirma a procuradora da República Flávia Cristina Tôrres.
Reuniões públicas - Fato é que, ao longo dos últimos anos, os procuradores da República que atuam na unidade do MPF em Passos mantiveram constante interlocução com a Marinha, solicitando não só a intensificação das fiscalizações na região, especialmente nos feriados prolongados e férias, como também a correalização de eventos que pudessem orientar, conscientizar, esclarecer dúvidas e prestar informações para a população local.
O Ministério Público Federal também se reuniu, por diversas vezes, com representantes de órgãos públicos, da concessionária que administra as represas, com autoridades municipais e estaduais e com a própria Marinha, para discutir medidas e providências a serem adotadas para aumentar a segurança dos turistas e cidadãos em geral, prevenir acidentes e regularizar a oferta do serviço de navegação.
Em 2018, foram realizadas duas reuniões públicas, das quais participaram prestadores de serviço de turismo náutico que atuam na represa de Furnas e proprietários de embarcações particulares, durante as quais foram passadas orientações sobre os requisitos, obrigações e medidas a serem seguidas para que o serviço de passeios náuticos seja realizado com a máxima segurança.
"Outra conquista importante foi a edição, pelo Município de Capitólio/MG, da Lei Municipal de Ordenamento Turístico, com capítulos específicos relacionados ao turismo náutico, assim como a elaboração do Plano de Ordenamento Náutico do Lago de Furnas, no que diz respeito à porção localizada em seu território", informa Flávia Tôrres.
Maior celeridade - Para a procuradora da República, "a atuação próxima e em sintonia com a Marinha gerou ótimos frutos, como a realização de audiências públicas, reuniões e palestras, para informação e conscientização da população e dos prestadores de serviço de turismo náutico, e de cursos realizados em parceria com os municípios da região, para formação de condutores e marinheiros. Também foram intensificadas as fiscalizações e inspeções, culminando na instalação, no final de 2018, da Capitania Fluvial de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte".
Foi inclusive a partir dessa atuação que a Marinha constatou a importância de uma presença mais próxima e frequente na região, e iniciou contato com os municípios para tentar viabilizar a instalação da Delegacia Fluvial.
Com a mesma percepção, o MPF realizou diligências para demonstrar a necessidade da estrutura, porque "apesar do indiscutível avanço representado pela criação da delegacia em Belo Horizonte, consideramos que a distância da capital impediria uma atuação mais célere, efetiva e eficaz no que se refere às ocorrências nas represas de Furnas e Mascarenhas de Moraes. Por isso, em julho do ano passado (2019), solicitamos à Marinha avaliar a possibilidade de se instalar uma estrutura permanente em algum dos municípios da região. A resposta foi positiva e, em poucos meses, efetivada", comemora Flávia Tôrres.
Na soma de esforços que caracteriza o relacionamento entre as duas instituições, o MPF chegou a obter recursos para ajudar na instalação da delegacia: em dezembro de 2019, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com cláusulas estipulando a doação de materiais e equipamentos para a estruturação física da unidade.
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