Durante encontro da ALMG, representantes dos Três Poderes destacaram ganhos com implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, recebeu, na última quinta-feira, 6, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e outras autoridades, em solenidade que marcou uma nova etapa da mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF-6.
Representantes dos Três Poderes foram unânimes em celebrar a importância da criação da nova Corte em Minas Gerais. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da ALMG, em Belo Horizonte.
O encontro integra as ações do movimento “Minas Mais Justiça”, que tem como foco da instalação da futura Corte no Estado. A implantação do novo TRF em Minas já conta com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5.919/19, de autoria do próprio presidente do STJ.
Lançado oficialmente em outubro do ano passado, o “Minas Mais Justiça” trabalha pela efetivação da nova Corte, com o objetivo de desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), localizado em Brasília – que hoje abrange Minas Gerais, além de outros 12 estados e o Distrito Federal. Cerca de 40% dos processos em tramitação do TRF-1 são originados de Minas.
Além de lembrar os benefícios que a criação do novo tribunal proporcionará à população, o que inclui maior acesso ao Judiciário e agilidade na tramitação de processos judiciais, o presidente da Assembleia de Minas exaltou o trabalho do presidente do STJ na defesa desta causa.
“Este é um pleito de duas décadas e que une a todos nós, de todos os Poderes. Sob a liderança do ministro Noronha, vamos trazer o TRF-6 para Minas Gerais, a fim de garantir celeridade nos julgamentos das ações e aproximar a Justiça dos jurisdicionados”, declarou Agostinho Patrus.
Para o presidente da ALMG, “conferir agilidade aos processos encaminhados à Justiça Federal não é tão somente apresentar melhores resultados numéricos e estatísticos”.
“Os números, por mais contundentes que sejam, guardam histórias de vida. Processos que levam anos até a conclusão são, por vezes, a angústia de uma família. É dever de todos proporcionar aos cidadãos a dignidade que permeia as nossas discussões. É em sua face mais humana e despida de predileções que a justiça se apresenta na sua essência”, completou o presidente.
Ao celebrar a união de esforços pela criação da nova Corte, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, citou o grande volume de processos julgados pelo TRF-1, onde tramitam os casos relativos a Minas, assim como a demora nos julgamentos.
“O desafio é grande, mas é um projeto inteligente, que vai garantir mais celeridade nos julgamentos, sem impactos orçamentários. Mais do que o princípio do acesso universal à Justiça, o cidadão precisa de um Judiciário que atue em um tempo razoável, o que não é possível com o atual volume do TRF-1. A solução é criar um tribunal que possa redistribuir essa quantidade”, destacou João Otávio de Noronha.
Entre as demais autoridades presentes ao encontro estavam, ainda, dezenas de parlamentares da ALMG; o governador Romeu Zema; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias; o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ângelo; o defensor público-geral, Gério Patrocínio; e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), que é relator, na Câmara dos Deputados, do projeto que propõe a criação do TRF-6.
Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil e de associações representativas de órgãos do Poder Judiciário também participaram do evento.
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