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Deputado Lafayette de Andrada diz que o novo Tribunal dará mais agilidade aos processos em MG A Câmara dos Deputados aprovou essa semana a proposta (Projeto de Lei 5919/19) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região. “Essa aprovação vai permitir o trâmite mais rápido dos processos judiciais que estavam parados por falta de julgamento em Minas Gerais e agilizar o trâmite dos demais processos”, avaliou o deputado Lafayette de Andrada, que foi favorável à matéria. O deputado Lafayette ajudou na aprovação da proposta que dará a Minas Gerais um Tribunal exclusivo. Dessa forma, o Estado não mais estará na jurisdição do TRF da 1ª Região, que abrange atualmente, além de MG, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. Atualmente, 30% dos casos pendentes na 1ª Região são de Minas Gerais, segundo dados do Obse...

Durante encontro da ALMG, representantes dos Três Poderes destacaram ganhos com implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, recebeu, na última quinta-feira, 6, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e outras autoridades, em solenidade que marcou uma nova etapa da mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF-6.  Representantes dos Três Poderes foram unânimes em celebrar a importância da criação da nova Corte em Minas Gerais. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da ALMG, em Belo Horizonte.  O encontro integra as ações do movimento “Minas Mais Justiça”, que tem como foco da instalação da futura Corte no Estado. A implantação do novo TRF em Minas já conta com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5.919/19, de autoria do próprio presidente do STJ....

Deputado afirma que TRF-6 vai desafogar o judiciário e agilizar processos A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi defendida no Plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), no último dia 16.  O projeto de lei 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dispõe sobre a criação de um novo Tribunal Federal, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais. O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. O TRF-6 é uma demanda antiga de Minas Gerais. As causas da Justiça Federal em MG atualmente passam pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região, sediado em Brasília. Essa distância física entre Minas Gerais e o Distrito Federal torna dificultosa a prestação jurisdicional, prejudicando o acesso à Justiça, encarecendo o processo para todos os envolvidos.  A Justiça Federal cumpre um papel importante para o cidadão, já...