Deputado afirma que TRF-6 vai desafogar o judiciário e agilizar processos
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi defendida no Plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), no último dia 16.
O projeto de lei 5.919/2019, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dispõe sobre a criação de um novo Tribunal Federal, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais. O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto.
O TRF-6 é uma demanda antiga de Minas Gerais. As causas da Justiça Federal em MG atualmente passam pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região, sediado em Brasília. Essa distância física entre Minas Gerais e o Distrito Federal torna dificultosa a prestação jurisdicional, prejudicando o acesso à Justiça, encarecendo o processo para todos os envolvidos.
A Justiça Federal cumpre um papel importante para o cidadão, já que é competente para tratar, por exemplo, de questões de proteção aos aposentados, contribuintes e trabalhadores titulares de conta do FGTS; defesa do meio ambiente; questões relativas a crimes ligados à corrupção, dentre outras funções. Por isso sua criação em Minas Gerais representa um passo de extrema importância para garantir à sociedade mineira um atendimento ágil, eficaz e de qualidade.
O estado de Minas Gerais é um dos grandes responsáveis pela sobrecarga da demanda processual na 1ª Região. Segundo Andrada, "hoje quase 40% dos processos do TRF-1 são oriundos de Minas Gerais. A criação do TRF-6 vai desafogar os demais estados, não vai onerar o Poder Judiciário e vai tornar mais ágeis os processos".
Vale destacar que o TRF-6 inovará em sua criação e utilizará secretarias já existentes. Com isso, não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal, não gerando mais gastos para os cofres públicos.
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