Os vereadores receberam representantes da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Poços de Caldas, no Sul de Minas, com o objetivo de discutir a permanência da Delegacia da Receita Federal no município.
Participaram da reunião o diretor de Assuntos Jurídicos Pérsio Romel Macedo Ferreira e o integrante do Conselho Fiscal Flávio Gomes Fernandes, além do vice-prefeito Flávio Faria, do presidente da 25ª Subseção da OAB-MG Otacílio Andreatta Lemos e de representantes do Sindicato dos Contabilistas.
Durante o encontro, foram discutidas diversas questões referentes aos impactos negativos que o fechamento ou até mesmo a modificação das atribuições poderia trazer ao município e, também, questões ligadas aos processos de regionalização que vêm sendo debatidos, reduzindo o número de Delegacias e centralizando os serviços prestados em outras cidades. Ainda na reunião, foi pontuada a necessidade de mobilizar autoridades e representantes de diversos segmentos para que possam pleitear a permanência da unidade em Poços.
A transformação da Delegacia da Receita Federal em Agência é uma preocupação da Câmara de Poços. Em março do ano passado, os vereadores aprovaram uma Moção de Apelo, encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Economia, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressaltando que o fechamento da unidade trará transtornos à comunidade local que depende dos serviços que são prestados.
Na proposição aprovada, os vereadores ressaltam que, também em março de 2019, integrantes da administração municipal e da Receita Federal estiveram em Brasília com o objetivo de discutir a reorganização administrativa do órgão.
Uma das definições inicialmente apresentadas era o fechamento de unidades com até 100 servidores, entre as quais se enquadra a DRF de Poços de Caldas, e essa reorganização administrativa está fundada principalmente em processos de regionalização, a partir dos quais as competências que hoje estão vinculadas à DRF local serão esvaziadas, passando para delegacias regionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário