Pular para o conteúdo principal

VEREADORES DEFENDEM PERMANÊNCIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM POÇOS DE CALDAS


Os vereadores receberam representantes da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Poços de Caldas, no Sul de Minas, com o objetivo de discutir a permanência da Delegacia da Receita Federal no município. 

Participaram da reunião o diretor de Assuntos Jurídicos Pérsio Romel Macedo Ferreira e o integrante do Conselho Fiscal Flávio Gomes Fernandes, além do vice-prefeito Flávio Faria, do presidente da 25ª Subseção da OAB-MG Otacílio Andreatta Lemos e de representantes do Sindicato dos Contabilistas.

Durante o encontro, foram discutidas diversas questões referentes aos impactos negativos que o fechamento ou até mesmo a modificação das atribuições poderia trazer ao município e, também, questões ligadas aos processos de regionalização que vêm sendo debatidos, reduzindo o número de Delegacias e centralizando os serviços prestados em outras cidades. Ainda na reunião, foi pontuada a necessidade de mobilizar autoridades e representantes de diversos segmentos para que possam pleitear a permanência da unidade em Poços.

A transformação da Delegacia da Receita Federal em Agência é uma preocupação da Câmara de Poços. Em março do ano passado, os vereadores aprovaram uma Moção de Apelo, encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Economia, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressaltando que o fechamento da unidade trará transtornos à comunidade local que depende dos serviços que são prestados.

Na proposição aprovada, os vereadores ressaltam que, também em março de 2019, integrantes da administração municipal e da Receita Federal estiveram em Brasília com o objetivo de discutir a reorganização administrativa do órgão. 

Uma das definições inicialmente apresentadas era o fechamento de unidades com até 100 servidores, entre as quais se enquadra a DRF de Poços de Caldas, e essa reorganização administrativa está fundada principalmente em processos de regionalização, a partir dos quais as competências que hoje estão vinculadas à DRF local serão esvaziadas, passando para delegacias regionais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

POÇOS DE CALDAS AVANÇA NA ORGANIZAÇÃO DO ECOSSISTEMA LOCAL DE INOVAÇÃO

Desenvolvido com apoio do Sebrae Minas, plano de ação reúne empresas, instituições e poder público para definir iniciativas e fortalecer oportunidades de inovação O Sebrae Minas apoiou, na última sexta-feira (28), o lançamento do Plano de Ação do Ecossistema Local de Inovação (ELI) de Poços de Caldas, no Sul do estado. Apresentado no Centro Administrativo, o documento define prioridades para fortalecer a inovação no município e ampliar a conexão entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, ambientes de inovação e poder público. Cerca de 40 representantes participaram do encontro. A proposta é aproveitar melhor as competências e estruturas já existentes na cidade, estimulando parcerias e novas oportunidades de negócios. O plano também orienta os próximos passos do ecossistema, com ações voltadas à integração dos diferentes atores e ao desenvolvimento de soluções para o território. Diagnóstico e oportunidades A primeira etapa do trabalho foi conhecer melhor o ambiente de inovação d...

VARGINHA COMEMORA AVANÇO NA CONCESSÃO DO CORREDOR FERROVIÁRIO MINAS-RIO

Varginha celebra um importante avanço para o futuro da infraestrutura ferroviária da região. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (27/8), a versão definitiva do edital de concessão do Corredor Ferroviário Minas-Rio, que possui cerca de 733 quilômetros de extensão atualmente operados pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A concessão prevê a divisão do corredor em dois lotes. Um deles compreende o trecho entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), incluindo o ramal ferroviário entre Varginha e Lavras, o que representa uma perspectiva importante para o município e para toda a região do Sul de Minas. O segundo lote contempla o trecho entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Pelo modelo de concessão, o futuro operador será responsável pela manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária. Também deverá apresentar, no prazo de até dois anos, um plano de recapacitação da ferrovia Para Varginha, a medida é vista com e...

MP IDENTIFICA PRESOS COM VÍNCULOS CRIMINOSOS EM UNIDADES APAC DE MINAS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), coordenou a Operação Salvaguarda, que identificou 50 presos com condenação ou vínculos com organizações criminosas cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Dos 50 casos identificados, 24 presos já foram transferidos para o sistema prisional comum por determinação judicial. A operação reuniu o GSI/MPMG, a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais, com compartilhamento de informações qualificadas e planejamento conjunto das ações. A operação A Operação Salvaguarda foi estruturada a partir da necessidade de verificar a compatibilidade de determinados presos com o método Apac — especialmente diante da identificação de condenações por crime organizado, vínculos faccionais ou histórico penal incompatível com unidades de menor...