Pular para o conteúdo principal

VEREADORES DEFENDEM PERMANÊNCIA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM POÇOS DE CALDAS


Os vereadores receberam representantes da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Poços de Caldas, no Sul de Minas, com o objetivo de discutir a permanência da Delegacia da Receita Federal no município. 

Participaram da reunião o diretor de Assuntos Jurídicos Pérsio Romel Macedo Ferreira e o integrante do Conselho Fiscal Flávio Gomes Fernandes, além do vice-prefeito Flávio Faria, do presidente da 25ª Subseção da OAB-MG Otacílio Andreatta Lemos e de representantes do Sindicato dos Contabilistas.

Durante o encontro, foram discutidas diversas questões referentes aos impactos negativos que o fechamento ou até mesmo a modificação das atribuições poderia trazer ao município e, também, questões ligadas aos processos de regionalização que vêm sendo debatidos, reduzindo o número de Delegacias e centralizando os serviços prestados em outras cidades. Ainda na reunião, foi pontuada a necessidade de mobilizar autoridades e representantes de diversos segmentos para que possam pleitear a permanência da unidade em Poços.

A transformação da Delegacia da Receita Federal em Agência é uma preocupação da Câmara de Poços. Em março do ano passado, os vereadores aprovaram uma Moção de Apelo, encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Economia, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressaltando que o fechamento da unidade trará transtornos à comunidade local que depende dos serviços que são prestados.

Na proposição aprovada, os vereadores ressaltam que, também em março de 2019, integrantes da administração municipal e da Receita Federal estiveram em Brasília com o objetivo de discutir a reorganização administrativa do órgão. 

Uma das definições inicialmente apresentadas era o fechamento de unidades com até 100 servidores, entre as quais se enquadra a DRF de Poços de Caldas, e essa reorganização administrativa está fundada principalmente em processos de regionalização, a partir dos quais as competências que hoje estão vinculadas à DRF local serão esvaziadas, passando para delegacias regionais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTENSIFICA FISCALIZAÇÕES PARA PREVENIR O COMÉRCIO DE BEBIDAS IRREGULARES

A Vigilância Sanitária de Varginha está realizando uma ação intensiva de fiscalização em distribuidoras e mercados da cidade para prevenir a comercialização de bebidas adulteradas e irregulares. Até o momento, foram apreendidas bebidas com prazo de validade vencido e sem procedência, mas nenhum caso de bebida falsificada ou adulterada foi identificado no município. Cinco equipes da VISA estão vistoriando 40 estabelecimentos, com foco em bebidas destiladas como cachaças, vodcas, whiskies e gins. A ação faz parte do trabalho preventivo da Secretaria Municipal de Saúde para proteger o consumidor e garantir produtos seguros. Dica importante: Antes de comprar, verifique o lacre e o rótulo, desconfie de preços muito baixos e, em caso de dúvida, entre em contato com o fabricante pelo SAC informado na embalagem. 📞 Denuncie bebidas suspeitas! Vigilância Sanitária de Varginha Telefone: (35) 3690-2204 Site: visavarginha.com.br/index.php/denuncias/

POÇOS REVITALIZA PÓRTICO

Começou nesta semana a revitalização do Pórtico de Poços de Caldas, no Marco Divisório, entrada para quem vem do estado de São Paulo. O local está recebendo nova pintura, externa e interna. Além disso, o madeiramento vai ser todo envernizado. A Secretaria de Serviços Públicos está fazendo a manutenção do paisagismo. “Estamos trocando o gramado, plantando novas flores e também árvores nas laterais para fazer uma ‘cortina verde’ de entrada. E também estamos reformando as calçadas”, informa o secretário da pasta, Antônio Donizette. “O pórtico é a principal entrada de Poços, por onde chegam a maioria dos turistas. Por isso, é importante manter o local revitalizado”, acrescenta. O turista que passa pelo pórtico pode receber informações e ajuda dos servidores municipais que ficam lá de segunda a sábado, das 9h30 às 18h30, e aos domingos, das 9h30 às 13h. O pórtico foi inaugurado em 2000.

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...